Leia Os Artigos 165 A 167 Da Constituição Federal De 1988

DE PRESERVAÇÃO DE VÍNCULOS. O fato de os irmãos adotandos não terem vínculos de convivência, não justifica que o Estado deixe de diligenciar no fomento e estimulação de vínculo de fraternidade entre irmãos. Caso em que é de rigor a observância do artigo 28, § 4º do ECA. AGRAVO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA” (TJRGS, Agravo de Instrumento nº 70044003150, em 16/09/11, Oitava Câmara Cível, Rel. Des. Rui Portanova). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA JURÍDICA. IRMÃ NA GUARDA FÁTICA DE 06 IRMÃOS…

controvérsia internacional Bruno Borja 125 Doutrina de Segurança Nacional e Atos Institucionais: entendendo o modus operandi do regime civil-militar no Brasil (1964-1985) Victor Leandro C. Gomes Hélio de Lena Júnior 5  165 O debate sobre a tendência à estagnação Claudio Salm 193 Sensos do contraste: o debate distributivo no “milagre” Maria Mello de Malta 223 Crescimento, distribuição de renda e progresso técnico: a controvérsia sobre os…

de Previdência Social, durante longo período foi superavitário. Somente a partir de 1995, quando a tendência aos déficits marca seu início, é que o poder executivo federal toma iniciativas de apresentar o projeto de reforma da previdência, aprovado quatro anos depois, em 15 de dezembro de 1998, através de emenda à Constituição Federal, no contexto de forte crise cambial. O período que precede à aprovação da reforma da previdência é fortemente tensionado pelas sucessivas crises…

Municípios, da sociedade de economia mista ou concessionária de serviço público__________________________________________________ 125 4.7.4. Motivo egoístico ou se resulta prejuízo considerável à vítima ________________________ 125 4.8. Ação Penal – Art. 167 do Código Penal ______________________________________________ 125 MÓDULO XVIII _______________________________________________ 126 1. APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ART. 168 do CP __________________________ 126 1.1. Requisitos…

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas…

.96 4.7.5 O precedente nas instâncias ordinárias. Os poderes do relator no art. 557 do CPC e o julgamento liminar de improcedência no art. 285-A do CPC.............................................................................. 102 4.7.5.1 O artigo 285-A do CPC. O julgamento liminar de improcedência......................................... 108 5 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CPC .........................................................................

CONCURSO – 2004) Sob o prisma da Teoria Geral do Direito do Trabalho é CORRETO afirmar: a) em função do princípio da norma mais favorável, a lei ordinária trabalhista, mesmo em questões de ordem pública, não está hierarquicamente submetida à Constituição; b) na interpretação e aplicação das regras da CLT, apenas excepcionalmente algum interesse de classe ou particular poderá prevalecer sobre o interesse público; c) no conflito entre normas de convenção coletiva e normas de acordo…

utilidade pública pela Lei Estadual no 694, de 9 de novembro de 1915, considerado de utilidade continental pela Resolução no 58, do Congresso Americano de Bibliografia e História, de Buenos Aires, em 1916, e reconhecido de utilidade pública pelo Decreto Federal no 14.074, de 19 de fevereiro de 1920.  2007 Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe FICHA TÉCNICA Coordenação Geral Samuel Barros de Medeiros Albuquerque Editoração Eletrônica Adilma Menezes CEAV/UFS Imagem da…

DIRETO E DISCURSO INDIRETO...................................................................................... 163 INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS............................................................................................................. 167 LEGISLAÇÃO............................................................................................................................................... 175 MATÉRIA ADMINISTRATIVA E DE ORGANIZAÇÃO…

aprendi a pensar mais intensamente na luta por uma vida cheia de sentidos. Pelo intelectual e militante que você é na luta pelo socialismo. Agradeço pelo que tenho aprendido com você : no curso que fiz com você em 95 na UNICAMP, por seus livros, artigos e intervenções em congressos. Pela sua contribuição com meu trabalho na qualificação que atentamente incorporei. XI À Carmelita Yasbek que conheço desde 68 à época que a Escola de Serviço Social era na Rua Sabará, que foi minha…