Direito Constitucional SENADO FEDERAL Aula 00

a cada aula serão apresentadas ao final do texto. Isso possibilitará que você as use como simulado na reta final ou, ainda, tente respondê-las antes mesmo de começar a aula, descobrindo os pontos em que apresenta maior dificuldade. Serão utilizadas questões da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para dar a você familiaridade com a banca examinadora responsável pelo certame. Entretanto, caso o Poder Público selecione uma banca diferente para o concurso durante nossa preparação, adaptaremos nossa programação à nova realidade, passando a ter como foco a nova banca. O quadro abaixo resume nosso cronograma de aulas: Aulas Tópicos abordados Aula 00 Dos princípios fundamentais (art. 1o a 4o, CF) 1 www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional (Teoria e Questões) para os Cargos de Analista e Técnico Legislativo do Senado Federal Professora Nádia Carolina Aula 01 Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos individuais e coletivos (art. 5o, CF). Aula 02 Da organização do Estado (art. 18 a 24, CF). Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e Territórios. Aula 03 Da Administração Pública (art. 37 e 38, CF). Dos servidores públicos.(art. 39 a 41, CF) Aula 04 Do Poder Legislativo (art. 44 a 58, CF) Aula 05 Do Processo Legislativo (art. 59 a 69, CF). Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (art, 70 a 75, CF) Finalmente, peço…

tal instituição federativa mergulhou o país em um ciclo de crises que apenas foi superada com a criação da Política dos Governadores, pelo Presidente Campos Salles no início do século XX. A partir da leitura dos trechos transcritos a seguir e dos seus estudos do livro base selecionado para a disciplina (GONÇALVES, 2011, p. 575-587), escreva um texto de 15 a 30 linhas analisando as dificuldades na instituição do Estado Federal no Brasil: as principais influências teóricas e nacionais,…

Registro de Preços - SRP previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, muitas das dúvidas existentes no Regulamento anterior, qual seja, o Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, por ele revogado, foram esclarecidas. Incorporaram-se também muitos dos entendimentos prevalentes nas Cortes de Contas, principalmente os do Tribunal de Contas da União. 1. Inovações trazidas pelo Decreto nº 7.892/2013 O Decreto nº 7.892/2013 trouxe inovações de destaque ao ordenamento…

a criação da lei fundamental do Estado. É, portanto, o poder de elaborar ou modificar uma constituição; em outras palavras, é o poder de construir e reconstruir o ordenamento jurídico do Estado. A idéia de reconstrução, nesse caso, refere-se à possibilidade de o poder constituinte reformular um entendimento que, por motivação sociocultural, esteja ultrapassado ou inadequado à realidade. Um bom exemplo disso foram as conquistas femininas (art. 5º, caput e inciso primeiro, CF/88), como o…

princípios defendidos pelos filósofos do Iluminismo tiveram grande repercussão no Brasil. Muitos princípios da atual Constituição brasileira promulgada em 1988, por exemplo, estão baseados em pressupostos iluministas. De acordo com fragmento abaixo, o iluminismo defendia: “Art.1º[...] Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos [...]. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o…

Compreensão da Proclamação da República como um golpe de natureza civil e militar. Neste ítem inicial da aula devem ser retomados as principais questões que marcaram a crise do Segundo Reinado e que resultaram na Queda da Monarquia.É importante enfatizar que a implantação da República não "pegou" a sociedade de surpresa, especialmente a população do Rio de Janeiro. A afirmação de Aristides Lobo de que o povo assistiu bestificado a Proclamação da República, não procede. Pode-se…

praticados por indivíduos menores de 18 anos , na qual se presume que esses menores não tem capacidade plena de entendimento e vontade qunato ao delito cometido, pois na minha concepção um individuo de 16 anos tem plena capacidade de entendimento quanto ao delito nos quais ele ceomete. Questão Objetiva 1 Após a leitura do texto abaixo, responda o solicitado. ?A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de…

conhecimentos ministrados na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da…

rápida. Fomos por muitas vezes enganados com apostilas compradas em bancas de revistas e outras. Foi então que resolvemos criar nossa própria apostila, para auxiliar o nosso estudo para os concursos que fomos fazendo. Já tivemos algumas aprovações, então queremos difundir a nossa “técnica” de estudar para aqueles que estão começando tenham a oportunidade de adiantar os estudos e obter a tão sonhada aprovação. Esta apostila vem para auxiliar nos seus estudos, sentimos em falar, mas só com…

Tendo por fim cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de…