Leia O Caso Concreto E Produza Pelo Menos Tres Hipoteses

cogitar, à guisa de prefá- cio, de dar um testemunho: aos sete anos de cotidiana interpretação cons- titucional por dever de ofício, pensei aproveitar o tema e dar conta do método e dos motivos de votar de um juiz do Supremo Tribunal Federal. Ao menos, dos motivos conscientes e racionais. Que os outros - supe- rado, embora, o mito ingênuo ou mistificador da interpretação neutra (e não apenas imparcial) - são, de regra, indevassáveis: não que os queira ocultar o intérprete, mas porque,…

......................................................................................................................... 8 BASE PARA ENTENDER TESTE DE HIPÓTESES ................................................. 213 A população e a hipótese nula ..................................................................... 214 Formulação das hipóteses nula e alternativa ................................................ 215 O que se quer dizer com ‘pequena diferença’? ....................................

as obrigações de fazer infungíveis (art. 247), por exemplo, a obrigação do médico, que ficou de fazer uma cirurgia, ou a obrigação do advogado, que deixou de entregar um parecer; o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário, exceto no caso de homicídio doloso do doador (art. 560 e 561); o direito de preempção ou preferência (art. 520); o contrato de prestação de serviço (art. 607); a empreitada ajustada em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro (art. 626); o…

TACrSP TJ TJM TO PFN PGE PI Procuradoria da Fazenda Nacional Procuradoria Geral do Estado Superior Tribunal Militar Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paul o Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Militar Tocantins TRE Tribunal Regional Eleitoral TRF Tribunal Regional Federal TRT Tribunal Regional do Traba­ lho TSE Tribunal Superior Eleitoral TST Tribunal Superior do Traba­ lho UnB Universidade de Brasília. Pará…

da rosa. Pq? Se tem a gestão probatória, ficar a cargo de quem tem função dentro do processo. Se eu tenho, gestão probatória e essa ficar nas minhas mãos gera os quadros gerais paranóicos. Gera o primário das hipóteses sobre os fatos. Só precisa de um fato para corroborar a minha hipótese. Então, no modelo inquisitório o juiz é juiz protagonista, ator, tem expectativa, enquanto no acusatório o juiz . Processo é procedimento contraditório as partes querem o convencimento judicial, a…

Sociologia Jurídica, em sua “Reforma do Ensino Secundário e Superior”, conforme nos relata Luiz Fernando Coelho.[14] Em 1912, com a reforma Rivadávia Correia, foi instituída a Enciclopédia Jurídica, que permaneceu como matéria de iniciação durante três anos, sendo posteriormente suprimida pela reforma Maximiliano. A Filosofia do Direito passou então a ser estudada como disciplina introdutória, lecionada na primeira série até que, em 1931, com a chamada Reforma Francisco Campos,…

Sociologia Jurídica, em sua “Reforma do Ensino Secundário e Superior”, conforme nos relata Luiz Fernando Coelho.[14] Em 1912, com a reforma Rivadávia Correia, foi instituída a Enciclopédia Jurídica, que permaneceu como matéria de iniciação durante três anos, sendo posteriormente suprimida pela reforma Maximiliano. A Filosofia do Direito passou então a ser estudada como disciplina introdutória, lecionada na primeira série até que, em 1931, com a chamada Reforma Francisco Campos,…

Sociologia Jurídica, em sua “Reforma do Ensino Secundário e Superior”, conforme nos relata Luiz Fernando Coelho.[14] Em 1912, com a reforma Rivadávia Correia, foi instituída a Enciclopédia Jurídica, que permaneceu como matéria de iniciação durante três anos, sendo posteriormente suprimida pela reforma Maximiliano. A Filosofia do Direito passou então a ser estudada como disciplina introdutória, lecionada na primeira série até que, em 1931, com a chamada Reforma Francisco Campos,…

(e não ontológico), de modo que a definição dos conceitos depende muito mais do sujeito que interpreta o objeto, ou seja, dos valores que o sujeito atribui a um dado objeto, que do objeto em si mesmo. Utiliza-se de concepção filosófica fundada em três planos: o da realidade sensível, o dos valores e o das significações. A realidade sensível, neste enfoque, não tem qualquer valor Grupo IV – PENAL 4 intrínseco, absoluto, imutável ou universal (como proposto pelos…

II 1.º Ano / Noite, 2008-2009 I – Aspectos Gerais da Metodologia Jurídica 1. Decisão do caso à luz da lei 1.1 A distinção entre «Interpretação» e «Aplicação». Por facilidade de exposição, a matéria antecedente tem sido organizada em termos que aparentam a existência de diversas operações autónomas, desde a determinação da fonte à aplicação da norma ao caso. Assim, dir-se-ia, a decisão do caso concreto à luz da lei decompõe-se em sucessivas operações consistentes na determinação da…