Lei Nr32

Item 10.10.1 alínea a Os circuitos elétricos não apresentam a voltagem marcada devidamente. Melhorias: Sugerimos a empresa Norte Sul Auto Center, que contrate um profissional qualificado como exige o artigo 180 da seção IX da lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, para realizar os devidos reparos no setor, e que faça treinamentos instruindo os colaboradores de qual é a utilização correta a que se destina as instalações elétricas para assim poder garantir a…

resíduos foi estabelecido com base na definição de responsabilidade que define o manejo desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública, preconizado pela Resolução nº 358 de Abril de 2005, e a Lei nº 9.605 de Fevereiro de 1998 (Crimes Contra o Meio Ambiente) e da ANVISA (RDC 306 de 07/12/04). Por motivo do abrigo não ter local apropriado ainda se tem dificuldades no que diz respeito à segregação correta e destino final adequado dos…

quer perder Governo que perde contribuinte, Empresas que perdem com mão de obra qualificada e funcionário que perder sua família. As Normas Regulamentadoras são separadas por diversas classificações de atividades. Irei relatar no meu trabalho a NR32 nos seus aspectos mais importantes por ser um assunto muito abrangente que se fosse buscar e levantar todos os seus argumentos não ira fazer um trabalho mais sim um livro e os debates sobre o assunto levaria a discursões sem fim por se…

o direito para aplicá-lo. Acontece muitas vezes de ocorrer um fato no dia a dia, mas que não existe uma lei específica ou clara para aquele caso, então os Juízes ao decidir sobre o caso buscam a solução nas fontes de direito. Em primeiro lugar vem à lei, a norma escrita, as demais fontes são usadas quando a lei não é clara e objetiva para o caso a ser decidido. As principais fontes são as leis, os costumes, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais. Sendo que o Costume é…

Constituição Federal, na Lei 8.112/1990, de 11/12/1990, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, no Decreto nº 7.232/2010, de 19 de julho de 2010, publicada no D.O.U. de 20 de julho de 2010 e na Portaria Interministerial nº 440/MPOG/MEC, de 17 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2011, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público para o provimento dos cargos de Técnico-Administrativo em Educação, conforme Lei nº 11.091/05, alterada pelas Leis nº…

Higiene Ocupacional NR 09 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS LEI Nº 6514 DE 22/12/77 PORTARIA Nº 3214 DE 08/06/78 ANO BASE FEVEREIRO DE 2015/2016 SMG – Saúde Medicinal de Guarulhos SESMT (SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO) Sumário 1) Identificação da Empresa 4 2) Identificação e Responsáveis Técnicos pela Elaboração do PPRA 4 3) Responsáveis pela Implantação do PPRA 4 4) Período e Data da

estar presos com fivelas e redinhas, conforme padronização; unhas devem estar sempre curtas e limpas, dê preferência com esmaltes claros, para que a sujidade subungueal seja percebida e eliminada; os adornos devem ser usados com moderação, já que a NR32/2008 prevê que os mesmos não devam ser utilizados no dia-a-dia durante a manipulação de material biológico, assim como no contato direto com pacientes. Os brincos devem ser curtos e o uso de alianças é permitido. Interferentes na…

que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, JULIANE DAS NEVES BALT CABRAL, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR (40 (quarenta) horas semanais, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 27 de fevereiro de 2013. O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve…

(GUIMARÃES et al, 2004). No Brasil, existem inúmeros convênios e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelas Portarias do Ministério do Trabalho denominadas Normas Regulamentadoras (NR), além da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), disciplinando essa área. Os estudos sobre os riscos ocupacionais apontam que, quando eles não são submetidos a controle, levam ao aparecimento de acidentes e doenças profissionais e do trabalho (CHIODI; MARZIALE,…

de Prevenção de Acidentes do Trabalho CIPATR- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural CA- Certificado de Aprovação CAT- Comunicação de Acidente do Trabalho CBO- Classificação Brasileira de Ocupações CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômica EPI - Equipamento de Proteção Individual EPC - Equipamento de Proteção Coletivo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NR - Norma Regulamentadora PCMAT - Programa de…