Lei Nr32

precárias somadas às jornadas de trabalho excessivas de 15 a 16 horas diárias provocaram reações por parte do proletariado, desencadeando vários movimentos sociais que influenciaram os políticos e legisladores a introduzir medidas legais. As primeiras leis de acidente do trabalho surgiram na Alemanha, em 1884, estendendo-se a vários países da Europa, até chegar ao Brasil por meio de Decreto Legislativo nº. 3.724/1919. Por muitos séculos os acidentes do trabalho foram vistos como…

ÁREA DA SAÚDE........................................................................... 7.3 15 BASES LEGAIS PARA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL..................................................................... 16 7.3.1 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT........................................... 16 7.3.2 Normas Regulamentadoras.................................................................. 17 7.4 O DESAFIO DO USO DOS…

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Introdução Visando atender a Portaria nº 25 de 29/12/94, republicada devido incorreção em 15/02/95 e em vigor a partir de 15/08/95, do original, no Diário Oficial de 30/12/94 e NR32 de 09/11/05, foi elaborado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, objetivando a preservação da saúde e da integridade dos colaboradores dessa empresa através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos

LEGISLAÇÃO ............................................................................................................85 3.1- HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS: ........................................................................85 3.1.1 - PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS: ............................................................................86 3.2 - ETAPAS DO INQUÉRITO POLICIAL DE ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE:…

organização deve ter acesso aos requisitos legais e outros requisitos por ela adotados e que lhe sejam aplicáveis. P á g i n a | 22 Para facilitar a atualização dos requisitos legais, uma organização pode estabelecer e manter uma lista contendo todas as leis e regulamentações aplicáveis às suas atividades e serviços. Além dos requisitos legais federais, estaduais, municipais e regulamentações locais, deve-se assegurar de estar incluídos:       Auto de Vistoria do Corpo de…

afixação, nos locais de trabalho, do mapa de riscos ambientais pode implicar em multas de valor elevado. A maior multa, no campo da Segurança do Trabalho, é aplicada em casos extremos, quando fica evidenciada a posição do empregador em fraudar a lei ou resistir à fiscalização. Além das situações extremas existem outras previstas na NR 28 – (fiscalização e penalidades) da Portaria 3.214178 (com a redação dada pelas Portarias nº 3, de 10 de julho de 1992, e 7, de 5 de outubro de…

Constituição Federal, na Lei 8.112/1990, de 11/12/1990, na Lei n° 12.618/2012, de 30/04/2012, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, no Decreto nº 7.232/2010, de 19 de julho de 2010, publicada no D.O.U. de 20 de julho de 2010 e na Portaria Interministerial nº 461/MPOG/MEC, de 20 de novembro de 2013, publicada no D.O.U. de 21 de novembro de 2013, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público para o provimento dos cargos de Técnico-Administrativo em Educação, conforme Lei…

habilitado para a função. Conheça a Portaria em http:// www.indaiatuba.sp.gov.br/sesau/devisa/ por_conj01-02ago2000.pdf >*. Os calendários de vacinação da Criança, do Adolescente, do Adulto e do Idoso foram instituídos em todo o território nacional pela Lei 1602 de 17 de julho de 2006: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria_vacina.pdf * http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=21464) * O Programa Nacional de Imunizações (PNI) prevê o uso…

jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTB a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. NR3 - Embargo ou Interdição: Estabelece as…

e esterilização (CME); Gerenciamento dos resíduos de saúde; Comissão e Serviço de Controle de Infecção nos serviços de Saúde. CONTEÚDOS: - Biossegurança; - Medidas profiláticas para a higiene e segurança do trabalhador em saúde (NR5 e NR32); - Riscos e doenças ocupacionais em saúde, EPIs e EPCs; - Exposição acidental com material biológico; - Organização, estrutura e funcionamento da central de material e esterilização; - Classificação das áreas e artigos…