Lei Nr 8974

Manusear substâncias químicas e biológicas, vidrarias e equipamentos, segundo princípios de biossegurança. EMENTA: 19/04/2012 • Introdução a Biossegurança • Origem da Biossegurança • Conceitos • Lei de biossegurança • Normas regulamentadoras: NR 5,6,7,9 e 17 • Norma regulamentadora n°32 • O que é risco? • O que é prevenção? • Princípio da Precaução • O que é Precaução Padrão? INTRODUÇÃO A BIOSSEGURANÇA …

Corpo, Membros superiores e Membros superiores. Legislações: - Lei 6.514, de 22.12.97 – toda empresa é obrigada a oferecer aos seus funcionários, gratuitamente, EPIs segundo as necessidades do trabalho e ao risco inerente, que se encontrem em perfeito estado de conservação. - NR n° 6 da Portaria n° 3.214, de 08.06.1978 – os empregados são obrigados a usar os EPIs e se responsabilizar pela guarda e conservação destes. - Lei n° 8974, de 05.01.95 – normas de segurança para a…

estabelecimentos O profissional do setor de estética, assim como o profissional de saúde em geral, necessita de uma conscientização sobre sua responsabilidade como profissional MÉTODO Será realizado levantamento bibliográfico de obras, leis, regulamentos e normas referentes à aplicabilidade da biossegurança e bioética nos recursos estéticos. Todo o material reunido será analisado e discutido de acordo com as necessidades presentes no meio da estética. 3 -…

Algumas legislações sobre biossegurança A primeira legislação brasileira sobre biossegurança surgiu em 13 de junho de 1988, no Conselho Nacional de Saúde, a qual aprovou as normas de pesquisa e saúde. Mas foi somente em 1995, com a Lei nº 8974 e o decreto nº 1752, que a biossegurança surgiu com a força necessária. Foi a partir desta data que se criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que propõe o código de Ética de Manipulações Genéticas; estabelece os mecanismos de

Regulamentadoras (NR), além da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), disciplinando essa área. Os estudos sobre os riscos ocupacionais apontam que, quando eles não são submetidos a controle, levam ao aparecimento de acidentes e doenças profissionais e do trabalho. O Ministério do Trabalho, através das NR, visa eliminar ou controlar tais riscos ocupacionais. São 32 NRs direcionadas para trabalhador urbano, das quais foram selecionadas algumas de relevância para o trabalhador de saúde:…

bibliográficas, de caráter exploratório, na perspectiva marxista, analisando a NR 15 e seu anexo 14 e a postura dos profissionais diretamente ligados a esta. Por desconhecer os reais riscos dessas atividades, gestores e empregados negligenciam as ações de prevenção e controle dos riscos biológicos, tornando o último desses, suscetível aos perigos da profissão. Palavra-chave: Insalubridade, Risco Biológico, Segurança, NR 15. ABSTRACT Exposed to all kinds of pathogens, the…

organismo por via respiratória, absorvidos pela pele ou por ingestão, na forma de gases, vapores, neblinas, poeiras ou fumos agentes físicos: (formas de energia como ruídos, vibrações, pressões anormais, radiações ionizantes ou não, ultra e infra-som (NR-09 e NR-15). agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, etc ORIGEM DO CONCEITO  A lógica da construção do conceito de biossegurança, teve seu inicio na década de 70 na reunião de Asilomar na…

processos envolvendo organismos geneticamente modificados e questões relativas a pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, de acordo com a Lei de Biossegurança - N.11.105 de 24 de Março de 2005. O foco de atenção dessa Lei são os riscos relativos as técnicas de manipulação de organismos geneticamente modificados. O órgão regulador dessa Lei é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), integrada por profissionais de diversos ministérios e indústrias…

visando a saúde humana, animal e vegetal, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. A biossegurança no Brasil está formatada legalmente para os processos envolvendo organismos geneticamente modificados, de acordo com a Lei de Bio-segurança, n.º 8974 de 05 dejaneirode1995. Brasil (2002) confirma que biossegurança é a condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam…

conhecimento regulada por: Leis, Normas, Procedimentos e Diretrizes. Breve histórico Na antiguidade as práticas dos homens eram voltadas para rituais aos com a finalidade de previnir doenças. Os egípcios acreditavam que as doenças se propagavam atravésdo toque. Os hebreus achavam que as doenças eram contraídas pelo contato com as roupas dos doentes. Hipócrates afirmava que as doenças eram propagadas através de vapores nocivos, provocando a má qualidade do ar. (Lei do Miasma). …