Lei Mãe Social 7 644

............................................. 6 a) O que é o SUS?........................................................................................... 6 b) Quais são meus direitos com relação ao SUS?........................................... 7 c) Onde e como faço valer o meu direito à saúde?........................................ 10 d) Preciso de uma consulta médica com rapidez e não consigo. O que fazer? ...................................................................................

Alfred Marshall, o capitalismo e sua utopia social 1 Laura Valladão de Mattos 2 Resumo Este artigo visa analisar a posição de Marshall em relação ao capitalismo de sua época e às possibilidades de mudança social. Argumenta-se que, apesar de ser um grande defensor do sistema de liberdade econômica, Marshall considerava fundamental sanar o problema da pobreza e da indigência que assolava e degradava física, moral e intelectualmente boa parte da população. Todavia, ao contrário…

Ouane Célio da Cunha Comitê para a Área de Ciências Sociais e Desenvolvimento Social Julio Jacobo Waiselfish Carlos Alberto Vieira Marlova Jovchelovitch Noleto Diagramação: Rick Moreira – DPE Studio Revisão: Eduardo Perácio – DPE Studio Assistente Editorial: Larissa Vieira Leite Projeto Gráfico: Edson Fogaça ©UNESCO, 2002. Abramovay, Miriam Escola e violência / Miriam Abramovay et alii. – Brasília : UNESCO, 2002. 154p. ISBN: 1. Problemas Sociais-Juventude-Brasil 2.…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…

NORDESTE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LUCIA DE FÁTIMA DA SILVA PARENTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: DESAFIO CONTEMPORÂNEO PARA OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL CAUCAIA/CE 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LUCIA DE FÁTIMA DA SILVA PARENTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: DESAFIO CONTEMPORÂNEO PARA OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL Monografia submetida à Faculdade Terra Nordeste (FATENE), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Prof.…

Avaliar-se-ão as necessidades pessoais do usuário conforme a sua condição social e o lugar onde viver. § 2o As necessidades da família do usuário compreendem as de seu cônjuge, dos filhos solteiros e das pessoas de seu serviço doméstico. Art. 1.413. São aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto (v.g., o prazo, que pode ser sob condição, por prazo determinado ou vitaliciamente). 7. Direito do usuário:  direito às ações possessórias;…

tel.: (21) 2108-0808 / fax: (21) 2108-0800 editora@zahar.com.br www.zahar.com.br Não pode circular em Portugal. Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais (Lei 9.610/98) Este livro, publicado no âmbito do programa de auxílio à publicação, contou com o apoio do Ministério francês das Relações Exteriores, da Embaixada da França no Brasil e da Maison française do Rio de Janeiro. Revisão de texto:…

16 1.3 Cadastramento Único para programas sociais do Governo Federal................................... 17 2. VIOLÊNCIAS SOFRIDAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ........................... 26 2.1 Instituto Médico Legal de Cascavel – Homicídios............................................................. 27 2.2 Conselho Tutelar de Cascavel - Violação de Direitos Fundamentais ................................ 33 2.3 Centro Especializado de Assistência Social - CREAS I - Serviço de…

dois Augustos e dois governantes secundários, os Césares. Embora a tetrarquia multiplicasse a autoridade, não a dividiu, oficialmente; o império ainda era uma unidade indivisível. A legislação era expedida em nome de todos os quatro, a lei de um dos Augustos era a lei do outro, e os dois Césares eram obrigados a obedecer a ambos. Após a abdicação de Diocleciano, o modelo de tetrarquia desmoronou. Quase um século depois, em 395, Teodósio partilhou o Império entre seus dois filhos:…

20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código, mas dele não faz parte, permanecendo autônoma. Está anexa ao Código Civil, porque este é o diploma mais importante do Ordenamento e se destina não só a facilitar a aplicação do Código, mas também a todos os ramos do direito. Tem por funções regulamentar: a) o início da obrigatoriedade da…