Lei Maria Da Penha Artigo Cientifico

inocência e dignidade da pessoa humana. O fundamento constitucional da prisão está previsto no artigo 5º, inciso LXI, que preceitua que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”, contemplando, portanto, o princípio da legalidade. Com o advento da Lei 11.340/06, a idéia de que a violência entre parceiros íntimos ou pessoas…

A problemática encontrada neste tema é o que pode ser feito para combater a violência doméstica ou evitar suas conseqüências, pois este é um problema que não encontra limites, eis que não obedece a princípios, leis ou moral. 3.0 - OBJETIVOS 3.1 - OBJETIVO GERAL: Este trabalho científico tem como objetivo principal Identificar as causas da violência doméstica na cidade de Itamaraju/BA. 3.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Caracterizar a violência doméstica na cidade de Itamaraju/BA; Analisar…

assistente social na seguridade de seus direitos Betânia Maria Macião de Almeida1 Gleiciane Lima Pinheiro2 Maria Sônia Albuquerque de Almeida3 RESUMO: A história da mulher na sociedade reflete questões de poder e submissão que envolve valores culturais, embora reconheça que tem conseguido ganhar cada vez mais seu espaço social, entretanto a violência contra a mulher é um fenômeno presente e ocorre em todas as classes sociais. O presente artigo é uma reflexão sobre as múltiplas…

PROFESSORA: Tânia Cristina Alves de Siqueira CURSO: Direito – Noturno - Mª: 200924832 DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso I e Metodologia da Pesquisa TEMA: Adoção por casal homoafetivo ATIVIDADE AVALIATIVA 01 O presente estudo cientifico tem o objetivo de abordar a questão da adoção por casais homoafetivos, a sua legalidade e os efeitos sobre a criança adotada. Estudar o ambiente familiar oferecido ao adotado para que se possa analisar até que ponto a orientação…

Santos Ferreira Camila Lima de Oliveira Rosana Maria Dos santos Itabirito Março - 2014 Adriano dos santos Ferreira Camila Lima de Oliveira Rosana Maria Dos santos Estudo dos temas semasiológicos Trabalho apresentado ao Professor (a): Leda Da disciplina – Métodos para a normalização de trabalhos Acadêmicos- científicos Da turma- Direito…

[pic] CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Rio de Janeiro 2011 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito SERGIO BARBOSA DE SOUSA Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau…

APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em direito. ORIENTADOR(A): PROF.ª PRISCILA FORMIGHERI FELDENS Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI…

RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, em especial quando nos referimos aos princípios da isonomia e da Dignidade da Pessoa, bastante debatidos na Doutrina e na Jurisprudência. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca dos dois princípios constitucionais basilares do nosso ordenamento jurídico pátrio, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Ambos estão intimamente…

GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ASAPH NATAN D' OLIVEIRA SANTOS DANIEL ALEXANRE DA SILVA ELÂNIA MARIA DA SILVA ERIC MACEDO ITALO CAEL SOUZA RAMOS IRVING LUCAS DA SILVA MELO JAÍSLANE GONÇALVES SANTOS A IDEOLOGIA MACHISTA O SÉCULO XXI Arapiraca-AL 2013 ASAPH NATAN D' OLIVEIRA SANTOS DANIEL ALEXANRE DA SILVA ELÂNIA MARIA DA SILVA ERIC MACEDO ITALO CAEL SOUZA RAMOS IRVING LUCAS DA SILVA MELO JAÍSLANE GONÇALVES SANTOS

1. Introdução A sociedade brasileira, como todos sabem, vive em constante mudança. Toda sua formação de 30 anos atrás já não é mais a mesma, pois os seus habitantes, as leis, os ideais e a própria cultura mudam com o passar dos anos. Alguns acham que é para melhor, outros dizem que está havendo um retrocesso na sociedade, mas por quê? É uma opinião unanime que a ciência evoluiu e muito no decorrer da história. Hoje já se pode saber se um homem é realmente pai de uma criança através…