Lei Maria Da Penha Ambito Juridico

INTRODUÇÃO..........................................................03 A VIOLÊNCIA SEXISTA..........................................04 A DESIGUALDADE COMO PARTE DA HISTÓRIA..............................................05 á 06 VIOLÊNCIA E MARIA DA PENHA...........................07 ACESSO A JUSTIÇA................................................08 á 09 CONCLUSÃO..............................................................10 REFERÊNCIA…

EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2013 1 MARIANA PÁSCOA A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, no curso de Direito. Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA 2013 2 CATALOGAÇÃO NA FONTE PASCOA, Mariana. A eficácia da lei Maria da…

doméstica ganhou maior notoriedade com a recente edição da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada “Lei Maria da Penha”, numa justa homenagem a uma mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex-esposo. Dada repercussão obtida, principalmente na mídia, muitos comentáriosequivocados foram produzidos, criando-se, por vezes, falsas expectativas, como se, a partir de então, dada a existência de uma lei exclusiva a tratar do tema, pudesse inverter,…

desenvolvimento deste projeto de monografia, a fim de cumprir o objetivo proposto, a pesquisa será do tipo bibliográfico, tendo em vista a existência de vários autores, que através de livros, artigos, teses, monografias, pesquisa em internet, e revistas de âmbito jurídico voltados para o tema proposto, mostraram seu posicionamento a respeito do tema proposto. Tais posicionamentos ajudarão na formação de conceitos próprios e também ajudaram na compreensão como um todo. Serão analisadas…

analisaremos a Lei Maria da Penha dentro de um contexto social, visando debater se a mesma age ou não de forma eficaz no que diz respeito à violência doméstica contra mulher, uma vez que foram destacadas as principais mudanças sofridas na legislação brasileira após a implantação da mesma. Esse trabalho é justificável pela necessidade de contribuirmos com as discussões acerca da violência doméstica contra a mulher, bem como realizar uma reflexão sobre a aplicabilidade da Lei Maria…

Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A corrente majoritária da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido da possibilidade de o Ministério Público dar início a ação penal sem necessidade de representação da vítima. O artigo 16 da lei dispõe que as ações penais públicas “são condicionadas à representação da ofendida”, mas, para a…

processos penais do Fórum de uma cidade do interior do Brasil para traçar um contraponto com estudos da mesma natureza em outros contextos urbanos. O trabalho analisa o discurso e a ação de agentes públicos em casos de demandas enquadradas na Lei Maria da Penha. O corpus do estudo é constituído de 25 processos, cerca de 260 documentos penais, observados como um sistema de gêneros. A análise textualmente orientada segue princípios próprios da Análise de Discurso Crítica ao examinar como…

TRABALHO SOBRE LEI MARIA DA PENHA Trabalho apresentado à disciplina de Introdução dos Estudos de Segurança Pública, sob orientação do professor ... Goiânia -GO 04/11/2010 Significado: A Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha – em vigor desde 22/09/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal. O nome da Lei refere-se a caso real: em 1983, o marido de MARIA DA PENHA tentou matá-la por…

presente monografia tem por objetivo discorrer acerca da evolução dos direitos da mulher e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Em Juiz de Fora, no mês de maio de 2013 a Prefeitura inaugurou a Casa da Mulher. Trata-se de um Centro Integrado de Proteção a Mulher vítima de violência doméstica, onde estão instaladas diversas instituições que protegem a mulher. Com o advento da Lei Maria da Penha, as mulheres têm buscado garantir seus direitos e buscar auxílio nas instituições…

Ida Espagiari Martins 114 - Centro Diadema / SP - TEL 4057-7727 A Casa Beth Lobo é um Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em situação de violência, que funciona há 16 anos no município de Diadema. A entidade presta atendimento social, jurídico e psicológico, oferece cursos de capacitação para geração de renda, além de realizar atividades socioeducativas de caráter preventivo sobre as temáticas de eqüidade de gênero e raça, violência contra a mulher, cidadania e direitos…