Lei Lei Nº 9 610 De 19 De Fevereiro De 1998

acordo pelo Congresso no dia 1o. Abismo fiscal é um conjunto de medidas, como corte de gastos públicos e aumento de impostos, que, caso fosse efetivado, levaria o país a uma nova recessão e afetaria todo o mundo. O objetivo dessas ações, previstas em lei, era reduzir a dívida pública do governo, que chega a US$ 16,4 trilhões. Mas, em uma economia ainda em recuperação da crise de 2008, elas teriam o efeito de reduzir o PIB (Produto Interno Bruto) e aumentar a taxa de desemprego. O…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás. ²Pós Graduada em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental pelo Instituto de Pós Graduação – IPOG – Goiânia. ²Tecnóloga em Gestão Ambiental, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. ¹Rua 235, nº 741, Qd. 69, Lt. 44, Apto. 1201, Edifício Pontal do Araguaia, Setor Leste Universitário, Goiânia/Goiás, CEP: 74605-050. Contato: (62) 9991-9971. E-mail: fmv.engenhariaambiental@gmail.com. ²Rua 4, Apto. 1000, Edifício Odessa, Setor…

considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil. Para tanto serão obsevados a Lei Orgânica do Município, A Lei de estrutura e o projeto de Lei da LOA –…

1582 TEXTO PARA DISCUSSÃO Brasília, fevereiro de 2011 EMPREGO PÚBLICO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS, INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO NACIONAL E EVOLUÇÃO RECENTE* Fernando Augusto Mansor de Mattos** * Este texto foi produzido no âmbito do projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro, mais especificamente como subsídio ao livro do eixo Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia. Este trabalho faz parte da pesquisa intitulada “Trabalho no Setor Público…

Feminista e de Gênero – CIFG ambos da UFMG. Graduada em Psicologia pela UFMG (1988), Mestrado em Teoria Psicanalítica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993), Doutorado em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas - SBI/IUPERJ (1998), Formação Complementar em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidad de La Republica (2005) e Universidad de Buenos Aires (2009), com apoio das Nações Unidas (ACNUR e ACNUDH). Como pesquisadora tem atuado na área…

recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena - detenção, de um a três anos. Aumento de pena 3 § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o…

UNIVERSIDADE LUSÍADA DE ANGOLA CONTABILIDADE BANCÁRIA (Apontamentos para uso exclusivo dos estudantes do Curso de Contabilidade Superior de Gestão) Jorge Leão Peres, MSc Luanda, Fevereiro de 2002 (Versão revista em Março de 2010) CONTABILIDADE BANCÁRIA ÍNDICE I- INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO- 5 I.1- Evolução histórica na Banca- 5 I.1.1- No Mundo- 5 I.1.2- Em Angola- 8 I.2- Os Bancos no quadro sócio económico de um país- 12 I.2.1- Função económica- 12 I.2.2- Evolução da função…

habitantes da cidade, em meados da década de 1890, era formada por imigrantes. No início dos anos 1930, a elite do Estado de São Paulo entrou em choque com o governo federal. O resultado foi a Revolução Constitucionalista de 1932, que estourou no dia 9 de julho (hoje feriado estadual). Os combates duraram três semanas e São Paulo saiu derrotado. O Estado ficou isolado no cenário político, mas não evitou o florescimento de instituições educacionais. Em 1935 foi criada a Universidade de…

para o Profissional e para o Sistema de Saúde Resumos dos Projetos Aprovados no Edital MCT-CNPq/MS-SCTIE-DAF n° 54/2005 Avaliação do Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa da Atenção Farmacêutica no Âmbito do SUS: Visão dos Participantes Anexos 7 13 19 27 33 41 45 55 63 69 73 79 83 97 103 Introdução Divaldo Pereira de Lyra Júnior Manoel Roberto da Cruz Santos2 1 Farmacêutico, Doutor em Ciências Farmacêuticas, Professor do Curso de Farmácia da Universidade Federal de…

realidade brasileira..............................................................................................11 Arcabouço jurídico de proteção à liberdade de culto no Brasil........................................................................19 Casos emblemáticos de intolerância religiosa..................................................................................................39 Santo Daime - A doutrina da…