Lei Lei Nº 9 610 De 19 De Fevereiro De 1998

para que fosse feita a adaptação e decoração exigidas por um teatro daquela natureza. Toda obra foi custeada pelo Capitão Francisco de Paula Carneiro. O Cine Teatro era formado de 156 frizas, 554 cadeiras na platéia, 290 balcões, 38 camarotes e 610 gerais para comportar 1.800 espectadores. A coxia tinha 25 camarins, sendo que dois muito luxuosos, para os artistas de maior renome. O teatro contava com um moderno sistema de coxias, onde era feito o movimento do palco. Porém com ao…

Segurança no Trabalho, como ciência que é, necessita, pois, de uma atitude mental que eleve o indivíduo na hierarquia da civilização. Índice Geral Dedictória 2 Agradecimentos 3 Preâmbulo 4 Índice Geral 5 Índice de Figuras 8 Índice de Tabelas 9 Índice de Anexos 10 Notação e Glossário 11 Trabalho 11 Acidente de Trabalho 11 Segurança no Trabalho 11 Higiene no Trabalho 11 Saúde 12 Doença derivada do trabalho 12 Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho 12…

relação aos benefícios da legislação especial cito: a) PENSÃO MENSAL VITALÍCIA PARA SERINGUEIROS: “soldados da borracha”: A pensão mensal vitalícia devida ao seringueiro (espécie 85) e ao(s) dependente(s) do seringueiro (espécie 86), foi criada pela Lei nº 7.986, de 1989, com valor fixo igual a 2 salários-mínimos. É devida aos seringueiros que trabalharam 1 IBRAHIM, Fábio Zambitte. CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 15ª edição.Niterói, RJ: Editora IMPETUS, 2010, p. 728. 2 Idem,…

ANA PAULA MUSCARI LOBO ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL CRISTINA MARIA DE FIORI FERNANDA VILLARES MATTA OCTÁVIO BEYRODT BOCCHINI WALTER ABRAHÃO NIMIR JUNIOR PUC-SP Pontifícia Universidade Católica 1 pág. 03 pág. 05 pág. 17 pág. 19 pág. 20 pág. 25 pág. 27 pág. 32 pág. 76 pág. 78 Faculdade de Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prof. Wagner Balera Trabalho do 1º Bimestre de 1999 Título: VALOR DOS BENFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS Ana Paula Muscari…

I.I Nome: Imposto sobre a Importação Lei: CF ( Constituição Federal) CTN ( Código Tributário Nacional) Legislação básica: Leis n° 10.176/2001, n° 10.637/2002, n°10.833/2003, n° 10.865/2004, n° 10.925/2004 e n° 10.996/2004; Decretos n° 1.343 de 23/12/1994 – Tarifa Externa Comum (TEC) e n° 2.376 de 12/11/1997. Objetivo: Controlar a balança comercial Agente Ativo: União – Governo Federal. Agente passivo: Contribuinte (Importador ou quem a lei a ele equiparar;O arrematante de produtos

PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ÍNDICE: INTRODUÇÃO pág. 03 TÍTULO I – Aspectos Constitucionais pág. 05 TÍTULO II – Salário-de-Benefício pág. 17 TÍTULO III – Salário-de-benefício nas Ativid. Concomitantes pág. 19 TÍTULO IV – Valor dos Benefícios pág. 20 TÍTULO V – Renda Mensal pág. 25 TÍTULO VI – Benefícios Assistenciais pág. 27 TÍTULO VII – Jurisprudência pág. 32 TÍTULO VIII – Conclusão pág. 76 TÍTULO…

1969, promovem no México, o primeiro curso de mestrado em Fisioterapia, do qual são egressos dois fisioterapeutas brasileiros (Danilo Vicente Defini e Eugênio Lopez Sanchez). O reconhecimento legal da autonomia profissional ocorreu por meio do Decreto-Lei n° 938/69, que em 13 de outubro de 1969 criou as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, ampliando sua competência por meio da redação dos artigos abaixo citados: Art. 1o. É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta…

Importantes 1) Por meio de Ato CN nº 36/2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no DOU de 06.06.2013, a Medida Provisória nº 601/2012 teve seu prazo de vigência encerrado em 03.06.2013. A mencionada MP entre outros assuntos, tratava da inclusão na desoneração da folha de pagamento , de alguns setores da economia, tais como algumas empresas da área de construção civil e do comércio varejista e acresceu códigos NCM ao Anexo I da Lei nº 12.546/2011. Conforme…

fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (art. 1º, Lei n.º 8.213/91). O instituto da previdência se originou com grupos organizados que auxiliavam seus membros em caso de acidentes no trabalho, morte, ou qualquer outra circunstância que impedissem o trabalhador de obter o seu sustento. No…

a serem ou debitadas na oneração desse trabalhador. Esse pacote de dividendos recebe o nome de Encargos Sociais, que são os custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários e têm sua origem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Constituição Federal de 1988, em leis específicas e nas convenções coletivas de trabalho. O empregador, para manter esse sistema atualizado, tem a obrigatoriedade de alimentar a Previdência Social anualmente com informações que garantam a…