Lei Deficiente Fisico

normais para com os deficientes físicos ou mentais, sejam através de trabalhos, exploração sexual, por órgãos públicos e privados ou qualquer outra forma de DESCRIMINAÇÃO. É um delito internacional que lesa a humanidade e viola os direitos humanos. Uma violação dos direitos humanos que atenta contra a liberdade e a dignidade das vítimas, prevista em nossa constituição. Esta pesquisa fundamenta-se nas normas nacionais e internacionais vigentes. Protocolo das pessoas DEFICIENTE de 1975,…

icientes que, ao longo da história, sofreram diversas discriminações na educação e que posteriormente, este quadro se reflete no mercado de trabalho. As empresas, ape sar do conhecimento acerca da legislação atual de acessibilidade de deficientes no quadro de pessoal, realizam as contratações sem a preocupação de dar credibilidade ao defi ciente de suas habilidades ou mesmo sem adaptar as funções para este profissional portad or de necessidades especiais. Essa pesquisa…

AS DIFICULDADES DOS EMPREGADORES NO CUMPRIMENTO DA LEI DE COTAS E A APLICAÇÃO DE MULTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO INTRODUÇÃO As medidas para a incluso no mercado de trabalho formal exigem esforço da empresa, de seus colaboradores e das próprias pessoas com deficiência. Esse movimento deve ser encarado como um processo que envolve profunda transforma cultural e física. Cultural, pois as empresas teriam que desfaser

realidade social e as necessidades da população atendida na instituição, para ser trabalhada no projeto. Utilizamos como instrumento para a coleta de dados dos associados da Associação dos Deficientes Físicos de Caxias ADEFIC um questionário, com o objetivo de encontrar soluções para as necessidades dos deficientes identificadas em nossas visitas e conversas com os associados. Obs. Uma introdução no mínimo ter conter uma lauda......relate um pouco do contexto histórico da pessoa com…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 4 2. MAIS ACESSIBILIDADE .............................................................................. 5 2.1 DIREITOS DOS DEFICIENTES ........................................................................ 5 3. ACESSIBILIDADE ........................................................................................ 6 3.1. NOS MEIOS DE TRANSPORTE, SEUS DIREITOS SÃO…

reconhecendo as diferenças entre as transformações e as realidades impostas desde a antiguidade até os dias atuais. No entanto, o desafio é desenvolver um raciocínio filosófico pela busca da real dificuldade dessas pessoas, deslocando-se desde a letra da lei até um viés de reformulação de valores, atinentes à igualdade, justiça e dignidade da pessoa humana, num contexto de desenvolvimento caracterizado por mudanças contínuas e aceleradas que traz novos desafios onde o sujeito é o…

DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO INTRODUÇÃO As organizações em nome da ética e da responsabilidade social buscam contribuir para o desenvolvimento humano, a saber que por décadas os deficientes físicos sofriam com a exclusão social e profissional, e hoje cada vez mais vão conquistando o seu direito, mesmo assim os processos que definem os rumos a tomar fazem com que as empresas e administradores se esforcem para a…

MAYKA TEIXEIRA O DEFICIENTE E SUA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO, FUNDAMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS CONSTITUCIONAIS E DOGMÁTICO JURÍDICO Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientadora: Melissa de Castro Vilela Carvalho da Silveira FRANCA 2014 JUSTIFICATIVA A sociedade, por mais atualizada que esteja, ainda não sabe conviver com as pessoas portadoras de alguma deficiência. Ainda…

cilindradas; -veículo nacional de portador de deficiência ou entidade; veículo ambulância de uso no combate a incêndio, destinado a serviço público; embarcação pertencente a pessoa profissional, veículo movido a motor elétrico.Previsão Legal: Art 5º Lei 10.849/1992. 1.2.1 COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DO IPVA. ISENÇÃO | PROCEDIMENTO | Táxi | A isenção será via sistema, o próprio sistema identifica que aquele veículo é da categoria táxi e concede a isenção do IPVA. | Veículo com…

A INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE NO MERCADO DE TRABALHO Aline Cristine de Oliveira Rafael Cioletti Françoise de Souza Silveira Priscila Sanches Fagundes Silma Aparecida Ferreira Belo Horizonte Abril/2008 Aline Cristine de Oliveira Rafael Cioletti Françoise de Souza Silveira Priscila Sanches Fagundes Silma Aparecida Ferreira A INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Administração da Faculdade Novos Horizontes como…