Lei Deficiente Fisico

barreiras arquitetônicas presente na vida de um deficiente físico cadeirante no acesso ao centro de abastecimento da cidade de Barreiras. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:   Analisar as possíveis barreiras arquitetônicas localizadas no centro de abastecimento de Barreiras. Verificar as autênticas condições de acessibilidade dentro e fora do centro de abastecimento de Barreiras. PROBLEMA:  A acessibilidade na cidade de Barreiras-BA para os deficientes físicos é um problema presente em todos os…

fatores traumáticos entre outros. De acordo coma Organização Mundial da Saúde – OMS deficiência é definida por ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica, ou anatômica. Devido à dificuldade que os deficientes encontravam no decorrer dos seus dias foram criadas leis favorecendo estes grupos de pessoas. A constituição Federal de 1988 assegura aos portadores de deficiência física “a plena inserção da vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas…

Deficiente e a participação nas esferas da vida em sociedade “Na Idade Média, os deficientes físicos e mentais eram frequentemente vistos como possuídos pelo demônio e eram queimados como as bruxas”. “Em nossa sociedade, moderna e esclarecida, dois terços do mundo não possuem serviços médicos ou educacionais especiais para os deficientes; o outro terço ainda rotula e segrega física, educacional e emocionalmente, do resto da população”. INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS…

RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DO CORÉU RUBENS, INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. SÚMULA Nº 418/STJ. AGRAVO DO CORÉU CLÉBIO INTEMPESTIVO. PRAZO DE CINCO DIAS. ART. 28 DA LEI Nº 8.038/90. SÚMULA Nº 699/STF. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. I. Não pode ser conhecido Recurso Especial, interposto pelo co réu Rubens, antes da publicação do…

estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, gerando incapacidades para o desempenho de atividades, dentro de um padrão normativo.” (Lei No- 7853, de 24 de outubro de 1989) 2. Classificação da deficiência * Permanente (parcial ou total) * Temporária (parcial ou total) 3. A legislação no Art. 4 da lei 7853, considera deficiente os que tiverem: * Auditiva * Visual * Física * Múltipla * Condutas típicas e Síndromes *…

ACESSIBILIDADE RESUMO Esse trabalho visa à questão da inclusão social dos portadores de necessidades especiais, especificamente os deficientes auditivos, no mercado de trabalho, aborda o surgimento do tema e busca focar os direitos do deficiente. São sugeridas adaptações na estrutura para a inserção desses colaboradores, assim como, seus direitos para a melhor adequação e segurança no ambiente de trabalho. Palavras chave: inclusão social, estrutura, direitos.

no Mercado de Trabalho............................................................ 6 2.4.1 Inserção em órgãos públicos......................................................... 6 2.5 Lei de Cotas de funcionários.................................................................... 6 2.5.1 Dificuldade para cumprir a Lei de Cotas....................................... 7 2.6 Benefícios as empresas que contratam portadores de deficiências.. 8 3…

§3º, da Lei 9.504/97 estabelece regra que a doutrina e a jurisprudência convencionaram denominar cota eleitoral de gênero. Alterado pela reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/09), o dispositivo dispõe que: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, lei de contratação de Deficientes…

Descrição do tema de pesquisa A hora mais importante do trabalho, a escolha do tema, levando em consideração a oportunidade, a relevância e a propriedade, escolhemos inclusão de deficientes no mercado de trabalho. Enxergamos a oportunidade de pesquisar e falar sobre um tema que merece ser ouvido e levado em consideração, mas o que é inclusão? é a sociedade se adaptar para permitir a participação de todos inclusive portadores de necessidades especiais. O art.1º e 170º do CF/88 diz que…

trabalho e que dificuldades esse público enfrenta em seu dia a dia. Desde as mais remotas civilizações, os deficientes físicos são postos a margem da sociedade, sendo recentes leis que protegessem esse segmento social e permitissem sua inclusão no mercado de trabalho. A Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes preparada pela Assembléia Geral das Nações Unidas define o deficiente físico como uma pessoa incapaz de assegurar, por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de…