Lei De Saúde E Moral Dos Aprendizes

parlamento britânico aprovou a primeira lei de proteção dos trabalhadores: a lei de saúde e moral dos aprendizes, estabelecida o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibia o trabalho noturno, obrigava os empregados a lavar as paredes das fábricas duas vezes por ano e tornava obrigatória a ventilação do ambiente. Em 1930, o proprietário de uma fabrica inglesa procurou Robert Baker, medico inglês, pedindo-lhe conselho sobre a melhor forma de proteger a saúde dos trabalhadores. Baker,…

O que é a Lei da Aprendizagem? 10 3. O que é a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)? 10 4. O que é o Manual da Aprendizagem? 10 5. O que é o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP? 10 6. As empresas são obrigadas a contratar aprendizes? 11 7. As empresas públicas e sociedades de economia mista também estão obrigadas a contratar aprendizes? 11 8. Quais as funções que não devem ser consideradas para efeito de cálculo da cota de…

Noel de Oliveira Júnior _____________________________________ Prof. Mareli Calza Hermann Itajaí (SC), maio de 2009 rol de abreviaturas e siglas ACP = Ação Civil Pública CF = Constituição Federal CLT = Consolidação das Leis Trabalhistas DOU = Diário Oficial da União DRT = Delegacia Regional do Trabalho ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente EC = Emenda Constitucional FIA = Fundo para a Infância e Adolescência FGTS = Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…

LEI No 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Mensagem de veto Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 402

.............................05 Prioridade.................................................................................................................06 Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?..................................06 Qual é a cota de aprendizes a serem contratados?...........................................................07 Como ficam os contratos de aprendizagem quando há redução no quadro de pessoal da empresa?......................................

DEJT. Página 121. Boletim: Não. EMENTA: CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO PARA DEFINIÇÃO DO QUANTITATIVO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS. INCLUSÃO DE MOTORISTAS E COBRADORES. CABIMENTO. O art. 429 da CLT determina que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada…

o trabalho infantil é proibido por Lei e para que uma empresa seja conhecida como socialmente responsável não pode estar ligada a este tipo de trabalho. Quando uma empresa incorpora em seu corpo de funcionários adolescentes na condição de “menores aprendizes”, ela além de ser reconhecida como socialmente responsável dá a esses adolescentes a oportunidade de adquirir experiência, formação técnica e profissional compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O contrato…

mudanças, vemos até hoje. 1. 1871 Lei do Ventre Livre Assinada pela Princesa Isabel, a Lei do Ventre Livre considerava livres da escravidão os filhos de escravas nascidos a partir dessa lei. 2. 1888 Lei Áurea A Libertação dos escravos? – apesar do fim da escravidão, esse sistema cruel de trabalho deixou herança até hoje, inclusive quando discutimos o trabalho infantil. 3. 1891 Idade mínima para o trabalho no Brasil Promulgada no Brasil a primeira lei - Decreto nº 1.313 -…

EVOLUÇÃO DA TEORIA (LEIS) E PRÁTICA EM RELAÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO Com a Revolução Industrial e o avanço tecnológico, os meios de produção tornaram-se cada vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las.O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho.A evolução das…

- 8. Contrato de experiência ----------------------------------------------------------- 9. Atualização da CTPS -------------------------------------------------------------- 10. Assédio e/ou Constrangimento Moral ------------------------------------------- 11. Garantia aos Aprendizes – SENAI ----------------------------------------------- 12. Redução da Jornada de Trabalho ------------------------------------------------- 13. Horas extraordinárias…