Lei De N 307

arborização da rua, a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito, e outras instalações de interesse público. 5.A.1-A implantação do canteiro de obras deverá atender à Norma Regulamentadora 18 (NR18) da Consolidação das Leis do Trabalho relativa à Segurança e Medicina do Trabalho (NR) no que for pertinente, e às seções 5.1 e 5.2. do COE, inclusive quando se instalar em local diverso ao da obra. 3. Elementos para o projeto do canteiro • Seção 5.1-CANTEIRO…

recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu , nas Orientações Jurisprudenciais 307 e 354 da SBDI-I. Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, §4º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Por fim, não se…

Tecnologia de Edificações Rua Frederico Simões, 85/703 Ed. Empresarial Simonsen. Salvador - Ba - CEP 41820-020 e-mail: mlivia@cristalcons.com.br A Legislação para o setor da Construção Civil Este artigo também foi publicado na Revista Banas Qualidade (N° 158 - Jul/05) O modelo pouco industrializado utilizado pelo setor da construção civil e a falta de conscientização ambiental dos atores do setor levaram a práticas inadequadas do uso dos recursos naturais e da disposição dos…

para a elaboração do PGRCC, disponibilizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Curitiba, atendendo ao Decreto Municipal n° 1068/2004, que institui o Regulamento do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do município, em conformidade com o disposto na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 307/2002 e suas alterações nº 348/2004, nº 31/2011 e nº 448/2012. Assim a Construtora KAGDD S/A, busca fornecer suporte técnico…

Estudos tecnológicos - Vol. 4, n° 2:69-87 (mai/ago 2008) ISSN 1808-7310 Gestão de resíduos da construção civil: uma abordagem prática no município de Passo Fundo-RS Waste management of construction: a practical approach in the city of Passo Fundo-RS, Brazil Luisete Andreis Karpinski Mestre, Universidade de Passo Fundo (UPF) Campus I, km 171, Br 285, Bairro São José, Caixa Postal 611, Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 99001-970 luisete@itake.net.br Adalberto…

TECNOLOGIA QUÍMICA TECNOLÓGICA EM FEDERAL DO PARANÁ AMBIENTAL CAMILA GUSSO VALENGA MAIBI TISIAN PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CONAMA 307/02 NA RENAULT DO BRASIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURITIBA 2010 CAMILA GUSSO VALENGA MAIBI TISIAN PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CONAMA 307/02 NA RENAULT DO BRASIL Trabalho apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, do Curso Superior de Tecnologia em Química…

.......................36 Figura 08 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais do Município de Araraquara.............................................................................................................................37 Figura n° 09 – Deposição irregular de resíduos....................................................................48 Figura 10 - Deposição de resíduos volumosos na margem do Córrego Ribeirão das Cruzes.........................................................

FALSA IDENTIDADE (art. 307 CP) Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO As condutas são imputar a si mesmo identidade falsa e imputar a outrem identidade falsa. a)o sujeito atribui a si próprio a identidade de outra pessoa real, existente. Irmão que se…

direcionadas ao meio ambiente, mais especificamente com o gerenciamento de resíduos. Após a Lei Federal n° 12.305 de 02 de agosto de 2010, que versa sobre a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), os municípios passaram a atentar para este assunto, apesar da Lei municipal 8.232/2011 estabelecer o plano de gerenciamento de resíduos sólidos do município, muito ainda precisa ser feito para que a lei seja efetivamente aplicada e fiscalizada. 5 4.…

demolições, além de ter uma participação significativa na porcentagem dos resíduos sólidos urbanos. Apesar desta ‘participação ativa’ dos resíduos da construção civil no nosso país, não temos muitos cuidados para isto na prática. Teoricamente, temos leis e normas técnicas que procuram tratar e até impor a logística reversa de alguma forma nas empresas, como exemplo, a responsabilidade compartilhada ou o plano integrado de gerenciamento, para os municípios, porém, apenas na teoria para…