Lei De N 307

porte, ficando sem espaço para serem depositados da forma adequada. Há existência de lixões no Brasil é muito comum, mais como está previsto na lei 12.305, de dois de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos até 2014 os lixões serão extintos do país, isso devem abranger os 5.600 municípios. Alguns dos principais objetivos da lei, encontrados nos artigos 3°, 7º, 8° são, Geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como…

teve grande im- Os resíduos gerados na construção civil, apesar de serem regu- pacto sobre a vida empresarial. A partir de meados da década de lados por norma específica desde 2002, ainda não são passíveis 1980, a maioria dos países criou leis ambientais ou tornou as exis- do sistema de logística reversa, justamente por não estarem ainda tentes mais restritivas, regulando as atividades industriais e comer- listados no texto da nova PNRS. É importante ressaltar que a…

recursos essenciais disponíveis; abrangendo recursos humanos, tecnologia e recursos financeiros. Para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos utilizou-se como base a Lei n 9966/00, de 28/04/2000, a Resolução CONAMA n° 313/02, de 29 de outubro de 2002, a restrição n° 17 da Licença de Operação n° FE002751, de 19/05/2003 e o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária –…

BELÉM- PARÁ – TRT 8ª REGIÃO. ROBINSON ADAMOR ANDRADE DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade Nº. 2502091-SSP/PA, inscrito no CPF sob o Nº. 509.401.122-72, residente e domiciliado à Rua Augusto Corrêa, n° 685, Bairro Guamá, CEP 66075-110, município de Belém – Pará, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de COSTA,…

Resíduos Sólidos de Construção Civil do Empreendimento, será respeitado o seguinte conjunto legal: 3.1.1 – Esfera Federal: • Resolução CONAMA n° 307/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. • Resolução CONAMA n° 348/2004 – Altera a redação do artigo 3º, item IV da Resolução CONAMA nº 307/2001, relativo a definição de resíduos de construção civil de Classe “D”. • Resolução CONAMA nº 275/2001 – Estabelece o código…

Construção............................... 5 2.2. LEIS E NORMAS VIGENTES NO BRASIL....................................................... 9 2.2.1 Resolução CONAMA N° 307/02......................................................................11 2.2.2 Normas Técnicas sobre Resíduos da Construção e Demolição..................... 13 2.2.3 Decreto N°1.068 do Município de Curitiba/PR................................................ 14 2.2.4 Decreto N° 42.217/02 do Município de São…

IMPORTÂNCIA DE LACTÁRIO Deve existir em todas as Unidades Hospitalares que possuam atendimento pediátrico e/ou obstétrico, obedecendo à Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 307, de 14 de novembro de 2002. Nos hospitais que utilizam dietas enterais em sistem aberto a Resolução n°307, citada acima, orienta a área de preparo e envase de fórmulas lácteas e não lácteas pode ser compartilhada com a área de preparo e envase de dietas emterais, desde que exista sala separada para

arborização da rua, a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito, e outras instalações de interesse público. 5.A.1-A implantação do canteiro de obras deverá atender à Norma Regulamentadora 18 (NR18) da Consolidação das Leis do Trabalho relativa à Segurança e Medicina do Trabalho (NR) no que for pertinente, e às seções 5.1 e 5.2. do COE, inclusive quando se instalar em local diverso ao da obra. AUT186 - 2009 3. Elementos para o projeto do…

mas este resíduo em específico, também conhecido como entulho, devido à tecnologia e a anos de pesquisas, ele pode ser reciclado e reutilizado. Mas todos os processos, desde a separação até a destinação final, precisam estar em conformidade com as leis, decretos, resoluções e normas, para que se obtenha um padrão adequado de reutilização. PALAVRAS-CHAVES: Resíduos de obra, ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­reciclagem, reaproveitamento. 1. INTRODUÇÃO De acordo com Cavallaro (2009) 2, o planeta…

economia a Industria da Construção Civil. Com base nestas informações serão realizados os levantamentos dos quantitativos de resíduos gerados, bem como a sua classificação dos tipos de resíduos, para posteriormente relacionar com a Resolução no CONAMA n. 307, a qual regulamenta as questões ambientais relacionadas aos resíduos da construção civil. Foram verificados os locais de destinação final existentes no município, o qual esta sendo destinado em um local determinado como antiga…