Lei De Finanças Locais

pelos professores, incluindo: • Apresente um breve panorama da Contabilidade Pública Brasileira. • Identifique as principais características da Lei de Responsabilidade Fiscal. • Descreva sobre o sistema de Custos Aplicados ao Setor Público. • Discuta a importância dos Custos na Formação do Orçamento Público. • Explique sobre a importância das três leis - PPA, LDO e LOA - para o planejamento financeiro. • Defina as etapas da despesa orçamentária. • Pesquise sobre o Planejamento…

Ensino a Distância, semi-presencial, das Faculdades COC, estruturado em oito semestres modulares, com diferencial de aulas interativas via satélite em tempo real em tele-salas, material impresso que possibilita ao aluno momentos de auto-estudo, tutoria local e on-line. Este instrumento oferece a você informações pedagógicas sobre o curso de Ciências Contábeis. Há outro instrumento denominado Manual de Orientações Gerais para Discentes – MOG, que traz todas as informações necessárias…

Avaliação predial urbana Direito Fiscal Abreviaturas Art. – Artigo AT – Administração Tributária Cfr. – Confrontar CIMI – Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis CPPT – Código de Procedimento e Processo Tributário DL. – Decreto de Lei IRC – Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Colectivas IRS – Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis IMT – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Nº –…

Sindicato, que abriu os trabalhos colocando em discussão o primeiro ponto da ordem do dia, que trata do valor da contribuição social dos associados e associadas para o Sindicato. O Presidente passou a palavra ao Sr.(a) ..........., secretário de finanças / tesoureiro da entidade, que fez uma breve apresentação da situação financeira da entidade e apresentou a proposta de contribuição social para todos/as os associados e associadas no valor correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do

dois aspectos: reserva de lei formal e a reserva da lei material. O principio da Legalidade fiscal Na parte tradicional a tutela dos contribuintes com face ao poder tributário limita-se ao principio da legalidade fiscal como um principio da legalidade da administração. Enquanto vigorou o estado de direito liberal apoiado no conceito racional da lei, entendia a lei como uma expressão da razão ou da justiça e havendo uma correspondência necessária entre a forma de Lei e o seu…

Apontamentos de Finanças Públicas 1. INTRODUÇÃO ÀS FINANÇAS PÚBLICAS 1.1 Finanças Públicas e Actividade Financeira do Estado O objecto desta disciplina são as finanças públicas, as finanças do Estado. Assim sendo, é pertinente começar por introduzir e clarificar o conceito de finanças públicas. As finanças públicas referem-se à aquisição e utilização de meios financeiros pelas entidades públicas. Por outras palavras, dizem respeito às receitas e despesas do Estado, dos municípios…

................................................................5 c) Demonstrações das Variações Patrimoniais 6 d) Balanço Patrimonial 6 e) Demonstração dos Fluxos de Caixa.......................................................................7 2. LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL...................................................................7 3. GESTÃO EMPRESARIAL DO AGRONEGÓCIO.....................................................8 4. A SIMULAÇÃO EMPRESARIAL NA ANÁLISE DE INVESTIMENTOS…

territorial, desde que observadas as normas constantes da legislação hierarquicamente superior. A Lei Complementar 116/2003 regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços realizada por pessoa jurídica ou profissional autônomo, constantes na lista de serviços anexa à Lei Complementar citada, abrangendo também os serviços que se iniciaram ou…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O IMPACTO DA REESTUTURAÇÃO CAPITALISTA 4 2.2 O DESENVOLVIMENTO DE ITAJUBÁ 4 2.3 PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS 6 2.4 AS DIVERGÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO LOCAL 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A Gestão de Desenvolvimento Local é a Ferramenta que levará um determinado município ou região ao sucesso ou fracasso. Vários municípios do País têm seu potencial inexplorado devido a graves falhas de gestão, diretamente…

elaboração da política de sua área de atuação e participando da elaboração de projetos, estudos e análise para melhoria dos serviços: Organizar e executar atividades administrativas nas áreas de gestão de pessoas, administração, acadêmica, orçamento, finanças e patrimõni, logística e de secretaria: atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos e atos administrativos, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e…