Lei Das Drogas

Guerra às drogas: quando o remédio é pior do que a doença No Brasil, a superlotação das cadeias não pode ser separada da visão proibicionista e punitiva da justiça criminal com relação às drogas. Nos EUA, um terço dos presos cumpre penas relacionadas ao uso de substâncias ilegais. Para Ethan Nadelmann, a guerra às drogas gera mais problemas do que as drogas em si Ehan Nadelmann é fundador e diretor executivo da Drug Policy Alliance, organização não governamental sediada nos…

“DURA” E O “DESENROLO”: EFEITOS PRÁTICOS DA NOVA LEI DE DROGAS NO RIO DE JANEIRO Carolina Christoph Grillo Frederico Policarpo Marcos Veríssimo RESUMO O artigo apresenta uma análise dos efeitos da nova lei de drogas sobre a repressão legal ao consumo de substâncias ilícitas e o processamento formal dos casos encaminhados ao sistema de justiça criminal. Buscou-se compreender as práticas dos atores envolvidos com o controle social ou legal do uso de drogas e elucidar as dinâmicas das…

1. DROGAS É toda e qualquer substância, natural ou sintética que, introduzida no organismo modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais. Exemplo a cafeína (do café), a nicotina (presente no tabaco), o ópio (na papoula) e o THC tetraidrocanabinol (da maconha). As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. Pode ser dividida em três grupos: Depressoras: aumentam a freqüência

História do combate às drogas no Brasil Em sintonia com o modelo internacional de combate às drogas, capitaneado pelos Estados Unidos, o Brasil desenvolve ações de combate e punição para reprimir o tráfico. Essa tendência, porém, vem desde os tempos de colônia. As Ordenações Filipinas, de 1603, já previam penas de confisco de bens e degredo para a África para os que portassem, usassem ou vendessem substâncias tóxicas. O país continuou nessa linha com a adesão à Conferência…

0 Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF) Edinaldo Rosa e Silva DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL ÁREA CRIMINAL Alta Floresta-MT 2011 1 Edinaldo Rosa e Silva DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL ÁREA CRIMINAL Projeto de Trabalho de curso apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Metodologia Jurídica do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta FADAF, sob orientação do Professor Me

Assim como um produtor de lápis(por exemplo),o empresário do ramo de drogas ilegais busca gerir bem seu negocio.Porem o que é bastante diferente, são suas preocupações e a sua estrutura organizacional e de operações.Nao porque seus objetivos sejam tão distintos,afinal ambos visam o aumento de lucros,mas porque seu entorno econômico é completamente diferente. Como algumas das particularidades dos negócios de drogas ilegais,tem-se: Poucas maneiras de anunciar o produto,não é possível criar

Objeto da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas)  Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas — ,SISNAD;  Prescreve medidas de prevenção ao uso indevido;  Prescreve medidas para reinserção social dos usuários e dependentes;  Prevê os crimes relativos às drogas ilícitas;  Estabelece o novo procedimento criminal. 2. O primeiro ponto que deve ser esclarecido diz respeito ao que devemos entender pelo termo “Droga”. a. Droga e Lei Penal em Branco  O art. 66 da Lei de…

Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana Rio de Janeiro Campus Campos dos Goytacazes 2012 4 5 RESUMO: RESUMO Esta pesquisa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica, apresenta como tema central, a descriminalização da maconha no Brasil. Ao longo do trabalho foram tratados os pontos de maior relevância, como: as razões e consequencias da proibição do comércio e plantio, as inovações trazidas pela Lei 11343/06, em…

ABOLICIONISMO PENAL E DROGAS: UMA ANÁLISE FEITA AO PROIBICIONISMO 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista os defeitos apresentados pela pena privativa de liberdade e todo o Sistema Penal, surgiram diversas teorias com o escopo de proporcionar efetivamente a paz social. Assim surgiu o Abolicionismo o qual enxerga na abolição das penas e do próprio sistema carcerário a efetiva solução para o problema. Por ser o Proibicionismo dos entorpecentes uma das principais demonstrações da força de tal sistema, se

extraordinário 635.659: pelo fim da guerra as drogas. DA SILVEIRA, Marcelo; DE ALMEIDA, Rodolfo. O julgamento do recurso extraordinário 635.659: pelo fim da guerra as drogas. Boletim do IBCCRIM, outubro de 2012, p. 2-4. “É preciso anotar, todavia, que tal fracasso concerne apenas ao discurso entoado de “atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas”. Na prática, subjaz política de criminalização da pobreza que, escorada na denominada “Guerra às drogas”,…