Lei 9 279 96 Artigo 195

LEI n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências. · Lei recepcionada como lei complementar, por força do art. 77, parágrafo único, II, da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989. · Na medida do possível, o texto encontra-se ajustado com as regras de redação legislativa estabelecidas pela Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ: Faço saber que a Assembléia…

onde estudava, seu primeiro discurso público. No ano seguinte, com 16 anos, ingressou na Faculdade de Direito do Recife, transferindo-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Defensor da libertação dos escravos, publicou seu primeiro artigo abolicionista em 1869, no jornal Radical Paulistano, por ele criado. Em 1870, apresentou à Loja América - sociedade maçônica à qual era filiado - projeto de educação popular e libertação de crianças do sexo feminino, nascidas de escravas…

REGISTRO DE EMPRESA (ARTIGOS 967, 968 E 969 CÓDIGO COMERCIAL) RESUMO: O artigo a seguir tem o intuito, de comparar e analisar o posicionamento da doutrina clássica e atual do Direito Comercial, juntamente com a jurisprudência em relação ao Registro de Empresa. Palavras-chave: Registro de Empresa; Junta Comercial; DNRC (Departamento Nacional do Registro do Comércio). ARTIGOS: Artigo 967: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas. Artigo…

autores na utilização ou não do novo Acordo Ortográfico ÍNDICE INTRODUÇÃO – APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO ....................................................................7 O novo CPC e as normas transitórias constantes da Lei n.º 41/2013, de 26/06 - Laurinda Gemas............................................................................................................................................ 9 PARTE I – PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…

2003, pela Resolução nº 5.222, de 2004, pela Resolução nº 5.229, de 2005, pela Resolução nº 5.322, de 2008, , pela Resolução nº 5.342, de 2010, pela Resolução nº 5.344, de 2011, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 8ª edição Belo Horizonte 2011 1ª edição – 1998 2ª edição – 1998 3ª edição – 1999 4ª edição – 2001 5ª edição – 2002 6ª edição – 2005 7ª edição – 2006 7ª edição – 1ª reimp. 2007 7ª edição – 2ª…

estável. PALAVRAS–CHAVES: UNIÃO ESTÁVEL, PENSÃO POR MORTE, HOMOSSEXUAL, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. LISTA DE ABREVIATURAS Art. - Artigo C.F. - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Dec. - Decreto p. - página C.C. – Código Civil/ 2004 RGPS – Regime Geral da Previdência Social INSS – Instituto Nacional do Seguro Social CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TRF…

Ensino Superior INEPE – Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa Educacional INESA – Instituto de Ensino Superior Santo Antonio IST – Instituto Superior Tupy LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional x LED – Lei Estadual de Descentralização LOE – Lei Orgânica do Ensino LOM – Lei Orgânica dos Municípios LSE – Lei do Sistema de Ensino MEC – Ministério da Educação OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PCD – Plano Catarinense de Desenvolvimento PDR – Plano de…

2005, pela Resolução nº 5.322, de 2008, pela Resolução nº 5.342, de 2010, pela Resolução nº 5.344, de 2011, pela Resolução nº 5.349, de 2011, pela Resolução nº 5.387, de 2013, e com as Decisões Normativas da Presidência nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 9ª edição Belo Horizonte 2013 1ª edição – 1998 2ª edição – 1998 3ª edição – 1999 4ª edição – 2001 5ª edição – 2002 6ª edição – 2005 7ª edição – 2006 7ª edição – 1ª reimp. 2007 7ª…

sexta-feira, 7 de julho de 2006 DIÁRIO OFICIAL No 2.201 1 ANO XVIII - PALMAS, SEXTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2006 - NO 2.201 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI No 1.706, de 6 de julho de 2006. Altera a Lei 1.404, de 30 de setembro de 2003, e adota outras providências. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 18, DE 05 DE JULHO DE 2006. “Revoga o artigo 67-A da Constituição Estadual.” A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a…

doctrinal and legal order as the object of study being proposed. Keywords : employee; Work hours, overtime, supervision, work abroad. 9 ROL DE ABREVIATURAS, SIGLAS E EXPRESSÕES LATINAS ART. – Artigo ARTS. – Artigos APUD – Citação de citação CAPUT – Cabeça CC/1916 – Código Civil Brasileiro de 1916 CC/02 – Código Civil Brasileiro de 2002 CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988…