Lei 6360

nº 251, de 7 de agosto de 1997 Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de agosto de 1997, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Resolve: Aprovar as seguintes normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos: 1.…

regulamentos de segurança e as disposições das companhias de seguros. Deverão ser utilizadas todas as técnicas possíveis para se evitar a falta de segurança operacional. Deve-se observar as leis, prescrições e diretrizes específicas para cada país. O fabricante de implementos será responsável por observar e cumprir as leis e regulamentos em vigor. Risco de acidente e lesão G Antes de bascular a cabina, consulte o “Manual de Operação” do veículo. 12 ATEGO - 08.06 2…

8450 PU 28 923 1028 240 349710 396110 6805 7710 8925 10000 PU 32 923 1011 267 389300 432400 7705 8560 10025 11095 GU 14N 923 920 159 198710 245140 4320 5330 5285 6360 GU 18N 923 955 186 244340 290750 5120 6090 6430 7500 GU 22N 923 993 206 285880 332290 5760 6690 7380 8450 Parede especial AU™ Parede especial PU® Parede especial GU™ …

44 Segurança do Paciente | Higienização das Mãos PRODUTOS UTILIZADOS NA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS 5.4 Considerações da Anvisa/MS Não devem ser aplicados nas mãos sabões e detergentes registrados na Anvisa/MS como saneantes, de acordo com a Lei 6.360 de 23 de setembro de 197651 e a RDC/Anvisa nº. 13, de 28 de fevereiro de 200752, uma vez que seu uso é destinado a objetos e superfícies inanimadas. Na aquisição de produtos destinados à higienização das mãos deve-se verificar se…

dos órgãos vinculados ao SISP. Plano Diretor de Tecnologia da Informação PDTI 2011 – 2012, versão 2.0 Assim, a motivação para a elaboração deste PDTI, está fundamentada nos seguintes conceitos:  Planejamento: O artigo 6º do Decreto Lei 200/1967 define a atividade de planejamento como um dos princípios fundamentais que devem ser seguidos pela Administração. Nesse viés, toda contratação deverá ser precedida de minucioso planejamento e estar alinhada ao Planejamento…

outro e frequentemente dentro do país. O seu revendedor Caterpillar poderá oferecer assistência com o equipamento adequado para atender os requisitos aplicáveis. Nota: Os resumos gerais a seguir não são substitutos para a leitura e o conhecimento das leis locais aplicáveis. (a) Estados Unidos (EUA) Com poucas exceções, todas as operações de máquinas nos EUA são cobertas por regulamentos federais e/ou estaduais. Se a máquina é usada em aplicações de mineração, os regulamentos são…

sua pena continuavam reclusos porque não estavam assistidos legalmente e não lhes chegava a ordem de liberação. No Paraguai faltam leis que regulamentem estas faltas e contravenções, ainda que, com a reforma penal, existam atualmente figuras como as multas e as penas substitutivas para os crimes menos graves. Além disso, ao não existir uma reforma profunda nas leis penitenciárias, os reclusos permanecem presos em condições subumanas sem conhecer as sentenças, razão pela qual…

todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito”. Cabe a nós reconhecermos o papel importante 3 que desempenhamos na segurança do trânsito, principalmente na preservação de vidas, pois a fiscalização e aplicação da lei propicia um trânsito mais seguro, refletindo na diminuição dos acidentes, assim como de sua gravidade, proporcionando que atinjamos nosso principal objetivo, salvar vidas. MANUAL DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO 3 MANUAL…

necessidade de adequação às novas tecnologias na área da saúde. Nesse normativo está estabelecido que os projetos de EAS deverão obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com a norma, além de outras estabelecidas em códigos, decretos, portarias, leis, federais, estaduais e municipais e de concessionárias de serviços públicos. O regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde,…

capacitação para a comunidade e profissionais de saúde em Fitoterapia e Automassagem. O sucesso e bons resultados obtidos, o aumento da demanda e o crescente interesse de profissionais de saúde fizeram com que essas práticas merecessem destaque na Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em 1993, e que fossem motivo de deliberações e recomendações nas Conferências de Saúde do Distrito Federal ocorridas em 1995, 1996 e 2000. Pelos mesmos motivos, vários serviços de saúde foram…