Lei 11638 2007 Art 175

responsabilidade exclusiva dos candidatos, a inserção de seus dados cadastrais, informados no ato de inscrição e demais informações prestadas. 3.3. Poderão obter isenção do valor de inscrição, os candidatos que: 3.3.1. Atendam às condições da Lei Estadual nº 2.887, de 21.09.2004, devendo efetuar sua inscrição nos termos do item 3.2.1, imprimindo o respectivo boleto bancário, não efetuar seu pagamento e remetê‐lo para CONCURSO MSGÁS – EDITAL…

guarda-livros e de três anos para formar peritos contadores. • 1943 – O curso técnico se transforma na categoria de médio, garantindo o título de técnico em contabilidade. • 1945 – Cria-se o curso de ciências contábeis e atuariais pelo Decreto-Lei n. 7.988. • 1946 – Surge o Conselho Federal de Contabilidade e os conselhos regionais de contabilidade pelo Decreto n. 9.295. • 1951 – É desmembrado o curso de ciências contábeis e atuariais, ficando independente o curso de…

references to the “Brazilian government” are to the federal government of the Federative Republic of Brazil. • • • • • • • • Share Split On April 10, 2007, we authorized the reverse split of all of our issued common shares and preferred shares into one share for each 1,000 issued shares. This reverse share split became effective on May 14, 2007. In connection with this reverse share split, we authorized a change in the ratio of our Preferred ADS. Upon the effectiveness of our…