Lei 1163

alíquota é positivamente proporcional à base de cálculo). Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos que há isenção total. É o caso do Imposto de Renda, onde a alíquota para rendimentos anuais de até R$ 13965 - ou R$ 1163 mensais - era zero (no ano 2005). Alíquota e o Direito Tributário Brasileiro De acordo com o princípio da progressividade (direito tributário), quanto maior a base de cálculo, maior é a alíquota. Isto implica que um tributo cai em um…

desde 30 de abril de 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto-lei de número 9.215. Onde em seu art. 3º Ficam declaradas nulas e sem efeito todas as licenças, concessões ou autorizações dadas pelas autoridades federais, estaduais ou municipais, com fundamento nas leis ora revogadas, ou que, de qualquer forma, contenham autorização em contrário ao disposto no art. 50 e seus parágrafos da Lei das Contravenções Penais. Segundo alguns autores que dizem que o jogo de…

A Catedral de Notre A Catedral de Notre-Dame de Paris é uma das mais antigas catedrais francesas em estilo gótico. Iniciada sua construção no ano de 1163, é dedicada a Maria, Mãe de Jesus Cristo (daí o nome Notre-Dame – Nossa Senhora), situa-se na praça Parvis, na pequena ilha Île de la Cité em Paris, França, rodeada pelas águas do Rio Sena. A catedral surge intimamente ligada à ideia de gótico no seu esplendor, ao efeito claro das necessidades e aspirações da alta sociedade, a uma…

SESC Corumbá/MS O SESC/MS torna público que, nos termos da Resolução SESC nº 1163/2008, está aberto processo seletivo para contratação de pessoal, nos termos e condições abaixo: I) PRAZO DE VALIDADE E MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO O processo seletivo terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de divulgação do resultado final, e destina-se a contratação de empregados, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. II) INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO/FUNÇÃO TABELA…

membros do grupo o designam como etnia.A consciência de pertencer ao mesmo grupo também os define como grupos étnicos,pois os judeus criam em Jesus e o viam como Rei dos Judeus,tinham seus princípios e tradições como a guarda do sábado,a obediência à leis alimentares,suas festas judaicas,entre outros.O mesmo com os romanos, que criam em vários deuses,além de que seus modos e tradições consistiam em manter seu poder militar e sua posição dominadora. Toda a visão de estranhamento…

incorreto considera-lo assim pois ele poderia estar em qualquer lugar do mundo gozando de suas faculdades mentais e praticando seus atos civis. A partir de agora os interesses dos herdeiros passam a ser considerados. Repare que no artigo mencionado, a lei faz menção a 2 situações diferentes, e para tanto, estabelece assim 2 prazos diferentes. A primeira situação é no caso de arrecadação dos bens do ausente, ou seja, o ausente ao desaparecer não deixou procurador, por esse motivo a…

Presentes 1762 3ª KUMON Educação e Treinamento 1565 4ª AM PM MINI MARKET Negócios, Serviços e Conveniência 1377 5ª CACAU SHOW Bebidas, Cafés, Doces e Salgados 1207 6ª L´ACQUA DI FIORI Cosméticos e Perfumaria 1166 7ª WIZARD IDIOMAS Escolas de Idiomas 1163 8ª SUBWAY Alimentação 1073 9ª ESCOLAS FISK Escolas de Idiomas 1002 10ª HOKEN Beleza, Saúde e Produtos Naturais 896 11ª ÁGUA DE CHEIRO Cosméticos e Perfumaria 894 12ª BOB´S Alimentação 892 13ª JET OIL Serviços Automotivos 887 14ª OI…

Noruega que, em sua regulamentação trabalhista, de 1977, proíbe o assédio em geral. Em termos de projetos, ou até mesmo à promulgação de leis, podemos destacar os seguintes países: Suécia, Alemanha, Itália, Austrália, Uruguai, Inglaterra, Suíça, Bélgica, Portugal, França, Japão e Estados Unidos. No Brasil, no âmbito Federal, há projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de regular a questão do assédio moral na esfera Penal, dispondo sobre o crime de…

2°Ano do Ensino Médio Físico – Química Exercícios Extras Assunto: Lei de Hess; Entalpia-padrão de ligação. 01 - (UDESC SC) O gás metano pode ser utilizado como combustível, como mostra a equação 1: Equação 1: CH4(g) + 2O2(g)  CO2(g) + 2H2O(g) Utilizando as equações termoquímicas abaixo, que julgar necessário, e os conceitos da Lei de Hess, obtenha o valor de entalpia da equação 1. C(s) + H2O(g)  CO(g) + H2(g) H = 131,3 kJ mol–1 CO(g) + ½ O2(g)  CO2(g) H = –283

CONFLITOS SUCESSRIOS 3 CRITRIOS/ SISTEMAS PARA SOLUO DE CONFLITOS 1) SISTEMA DE UNIDADE SUCESSRIA Somente uma lei deve ser aplicada, ou seja, uma lei vai regular a transmisso entre herdeiros, ordem de vocao hereditria, forma de testamento. Ser a lei da nacionalidade ou a do domiclio do falecido. 2) SISTEMA DE PLURALIDADE SUCESSRIA A cada bem singularmente considerado ser adotado a lei de sua localizao, de sua situao. Diversos bens, em vrios pases, cada um ser regido pelo local de sua…