Lei 1163

navios. Código Civil de 2002: adoção da teoria da empresa / consolidação da transição jurisprudencial (concordata de pecuaristas, falência de negociantes de imóveis, renovação compulsória de locação a prestadores de serviços) e legal (CDC/1990 e Lei de Locação/1991) / artigo 2045 do Novo Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial – “Do Comércio em Geral”, permanecendo em vigor a segunda parte – “Do Comércio Marítimo”. 4. CONCEITO DE EMPRESÁRIO Conceito de…

tratamentos medonhos para ficarem com os pés menores como veremos no decorrer do pré-projeto. A escravidão á moda, no entanto, cria situações tragicômicas. Isto ocorre, por exemplo, quando algumas mulheres usam decotes generosos, esquecendo que a lei da gravidade é irrevogável. Ou vestem calças com cintura baixa, esquecendo que indústria pneumática brasileira já atende integralmente as necessidades do país. Não há necessidade de fazer propaganda de pneus. É triste, mas a macaquice e…

comércio. Na Idade Média, o comércio difundiu-se pelo mundo, surgem as corporações e as primeiras normas, sem tirar a importância dos usos e costumes de cada região. Segundo Rubens Requião, os comerciantes na idade média não só elaboravam suas próprias leis, como também estavam sujeitos às mesmas: “É nessa fase histórica que começa a se cristalizar o direito comercial, deduzindo das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, juízes…

filosofia, teve sua origem na doutrina alemã que percebeu, pioneiramente, a necessidade de se buscar uma definição substancial de Constituição, ultrapassando a singela ideia que parece vigorar no senso comum jurídico de que Constituição é, por definição, a lei-mãe de um Estado. Especialmente a partir de obras e embates clássicos em torno do quê pode ser chamado de Constituição, tal como se vê entre Ferdinand Lassalle, com sua Über das Verfassungswesen (traduzida para o português com dois…

meu] "(...) Fez também diversas viagens pelas cidades da Alemanha onde costumava predicar. Foi uma Inimiga declarada das heresias particularmente da dos cátaros que florescera na região do Reno e na qual as mulheres exerciam funções sacerdotais Em 1163 vários dos membros dessa seita pereceram na fogueira na cidade de Colônia".(373) [grifos meus] p. 374-5-6: “Das mulheres salemitanas a mais conhecida foi Trotula medica que viveu provavelmente no seculo XII cuja existência e cujas…

estimatório. Além disso, disciplinou contratos novos, como a comissão, a agência/distribuição, a corretagem e o contrato de transporte, deixando de fazer referencia a alguns outros institutos, como, por exemplo, a cláusula comissória na compra e venda (art. 1163 do CC-16). Perdeu-se, todavia, a oportunidade de se regular, pondo fim a infindáveis dúvidas, algumas importantes modalidades contratuais já de uso corrente, como o leasing, o franchising, o factoring, o consórcio, os contratos…

CRINER, GRAY [16] utilizado para calcular os dados mostrados na Tabela 2 para os produtos dessalgados e cozidos, forma na qual são efetivamente consumidos. O charque apresentou uma maior retenção de umidade (Tabela 2). Segundo a Primeira Lei de Fick, a qual rege a transferência de massa em uma mistura na qual ocorre difusão molecular em virtude de diferenças de concentração, a difusão se dá de maneira proporcional ao gradiente de concentração e na direção do meio mais concentrado para o

184. Assim como o salário mínimo adotado pela legislação com base em Setembro/2006, no valor de R$ 350,00. 20. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA É de suma importância o empreendedor ter o conhecimento de algumas legislações que regem o setor, tais como: Lei Federal 6.360/76 que dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os cosméticos. 16 Assim, o empreendedor deverá procurar a secretaria de saúde municipal, mais especificamente a Covisa, a qual é responsável pelos salões de beleza,…

atividade executada. 2 INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Em fevereiro de 1990, pelo Decreto 252, foi criada a Universidade do Tocantins; a Lei 326, de outubro de 1991, estruturou a Instituição de Ensino Superior em forma de autarquia; a Lei 872, de novembro de 1996, determinou o processo de extinção da autarquia, e, no mesmo ano, pela Lei 874, de novembro de 1996, foi autorizada a criação da então Unitins - Fundação Universidade do Tocantins. Foi constituída como uma…

Assistência) entra em decadência. 1995 – L.B.A. é extinta e com sua finalização é criado o Ministério da Previdência e Assistência Social ligado a Secretaria Nacional de Assistência Social, é realizada a 1ª Conferencia Nacional de Assistência Social; 1996 – A Lei Orgânica da Assistência Social começa a ser implantada. O Ministério de Desenvolvimento Social unifica os programas sociais e aprova a Política Nacional de Assistência Social e a N.O.B. (Norma Operacional Básica). A NOB S.U.A.S.…