Legislação Tributaria Fac

Saulo Pereira da Silva Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Servidor Instrutor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça – ESAJ Professor do CPM Concursos (Cachoeiras de Macacu) na área de Legislação Pós-graduado em Direito Constitucional pela rede LFG-ANHANGUERA-UNIDERP [Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro – Anotado e Comentado Para Concurso] CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO

qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por servidor do Município, ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial. 6.4 - Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preços. 6.5 - Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo…

São José da Tapera, Dois Riachos, Jaramataia, Monteirópolis, Ouro Branco, Carneiros, Senador Rui Palmeira, Palestina. III – Das disposições que regem este concurso: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Concurso Público, de acordo com a Legislação Federal que trata da matéria, bem como por este Edital, será executado pela empresa METRÓPOLE SERVIÇOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS e destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva constantes…

políticos representam: o Seus próprios interesses; o Interesses de seus partidos políticos; o Interesses de grupos de pressão; o Interesses de áreas geográficas/território; o Interesses gerais da coletividade. 4.4. DESIGNADOS POLITICAMENTE  Na legislação brasileira, existem basicamente dois tipos de designados politicamente: ◦ Funções de confiança ◦ Cargos comissionados 4.5. BUROCRATAS  A função primordial do corpo burocrático é manter a Administração Pública…

Em 8 de fevereiro de 1943, o Decreto-lei nº 5.234, permitiu a propriedade plena de apartamentos isolados em prédio de três andares e hoje, já é permitida a propriedade compartilhada em prédio de dois andares, desde que obedecidas as exigências da legislação em vigor. O Novo Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406 de 10-01-2002, vigorando a partir de 11-01-2003, no artigo 1.314, dispõe: Cada condômino (co-proprietário) pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre…

procedendo ao registro contábil das receitas e despesas; II - elaborar balancetes, balanços, prestação de contas e demonstrativos da execução financeira do Fundo, bem como dos convênios, III – fazer acordos, contratos e ajustes, na forma da legislação vigente; IV - emitir empenhos, guias de recolhimento, ordens de pagamento e recibos; V - efetuar pagamentos e repasses; VI - fazer a contabilidade do Fundo, organizar e expedir, nos padrões e prazos 7 João Pessoa - Sábado, 22…

...........21 1.5 Espécies de Comércio Eletrônico ......................................................................23 2 A LEGISLAÇÃO ATUAL PROTECIONISTA DO CONSUMIDOR E AS INICIATIVAS LEGISLATIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO..............................25 2.1 O Direito do Consumidor e os aspectos legais que regem a matéria .................25 2.1.2 Legislação Subsidiária ao Código de Defesa do Consumidor..........................27 2.2 Aspectos legais relativos ao Comércio Eletrônico....

...........21 1.5 Espécies de Comércio Eletrônico ......................................................................23 2 A LEGISLAÇÃO ATUAL PROTECIONISTA DO CONSUMIDOR E AS INICIATIVAS LEGISLATIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO..............................25 2.1 O Direito do Consumidor e os aspectos legais que regem a matéria .................25 2.1.2 Legislação Subsidiária ao Código de Defesa do Consumidor..........................27 2.2 Aspectos legais relativos ao Comércio Eletrônico....

HISTÓRIA E TEORIA DO DIREITO 1º Período de Direito SUMÁRIO INTRODUÇAO CAPÍTULO I – HISTÓRIA DO DIREITO 03 03 1 – IMPÉRIO BABILÔNICO 04 2 – DIREITO JUDAICO – LEGISLAÇÃO MOISAICA 06 3 – DIREITO INDIANO 06 4 – DIREITO NA GRÉCIA ANTIGA 08 5 – DIREITO ROMANO 09 6 – DIREITO ISLÂMICO 15 7 – DIREITO CANÔNICO 17 8 – DIREITO INGLÊS 17 9 – DIREITO FRANCÊS 19 10 - ORDENAÇÕES DO…

e doenças do trabalho. Manter sob acompanhamento e orientação todos os casos de acidentes e doenças do trabalho. Orientar e fiscalizar as empresas contratadas, no que se refere a segurança, higiene e medicina do trabalho, de forma a cumprirem a legislação em vigor e as exigências contratuais. Orientar o empregado e sua família, de forma a promover o desenvolvimento pleno da cidadania, bem como capacitá-los na busca de sua independência profissional e como indivíduo. Finanças: A área…