Legislação Sobre Terceirização

inscrição no INSS * Atestado de saúde fornecido por médico 4 - Terceirização: A terceirização é uma prática que visa à redução de custo e ao aumento da qualidade. Pode ser usada em larga escala por grandes corporações e é observada principalmente em empresas de telecomunicações, mineração, industriais etc. 4.1 - Natureza Jurídica Não existe consenso entre os doutrinadores acerca da natureza jurídica da terceirização. De certo, nela se verifica uma mistura de diversas…

horas) Aulas-tema: Contrato Administrativo – Conceito. Regras gerais, Rescisão, Parcerias público-privadas, Convênio, Consórcio e Terceirização. Esta atividade é importante para que você possa distinguir as diferenças entre o contrato entre particulares e com a Administração Pública; saber quais são os objetivos na parceria público-privada, convênio, consórcio e terceirização; conhecer quais são as peculiaridades dos Contratos Administrativos. Para realizá-la, devem ser seguidos os…

mudança organizacional é uma realidade do mundo atual; com essas mudanças o meio ambiente esta sofrendo com as consequências da poluição provocadas pelas organizações. Diante da importância de se trabalhar com responsabilidade social e com consciência sobre o meio ambiente a Inoxel, juntamente com a consultoria Liderança, buscam desempenhar dentro da organização, estratégias para conquistar qualidade, crescimento e bons desempenhos; estando sempre focados para a relação social e…

maneira geral, à ordem jurídica trabalhistas pátria. É o princípio da territorialidade. Nos serviços prestados no Brasil, aplica-se a legislação brasileira. Qual é o campo de aplicação do Direito Trabalho no aspecto temporal? A regra geral no Direito do Trabalho é irretroatividade da lei, ou seja, a lei nova não pode reger eventos passados sob o manto da legislação anterior, uma vez que os seus efeitos são gerados para o futuro. No Direito do Trabalho, seria retroativa a lei que…

AMBIENTES HOSPITALARES Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Gestão de Materiais; Direito e Legislação em Saúde; Processos Licitatórios, Contratos e Terceirização . Sob orientação dos Profesores: Alfredo Ribeiro Almeida Isis Carolina Vicente Massi Pâmella de Moura Santos

Legislação Aduaneira 1. Com seus estudos, você verificou que a legislação nacional relativa à administração das atividades aduaneiras, fiscalização e tributação, está baseada no Decreto 6.759/09 (que revogou o Dec. 4.543/02), também conhecido como Regulamento Aduaneiro. Pesquise no regulamento e comente (citando o artigo legal) se as proposições abaixo são factíveis. a. O porto de Laguna em Santa Catarina, não é alfandegado. Contudo, se houver interesse

aplicação na norma mais favorável e justa da parte “fraca” de um contrato de trabalho, o empregado, demonstrado assim, seu total amparo pelas normas mais rígidas do nosso ordenamento. PARTE 2 – Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. 1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Temos os seguintes requisitos para validade do contrato individual de trabalho: habitualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade, alteridade. Art. 3º, CLT -…

igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito.” Trabalhador Temporário O trabalhador temporário, regido pela Lei nº 6.019/74, tem algumas particularidades em relação ao empregado normal, regido pela CLT. Possui uma legislação própria e nem sempre utilizam-se as mesmas rotinas. Conceito: é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidades transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo…

para a constituição desta abordagem estruturou-se na pesquisa bibliográfica do tema em estudo com a legislação e a Consolidação das Leis Trabalhistas a fim de analisar as garantias, a eficácia e o respeito à dignidade do trabalhador. Constatou-se que, mesmo com a proteção do Estado jus trabalhista, o trabalhador sofre discriminação e sonegação aos seus direitos. Palavras-chave: Dignidade. Terceirização. Fiscalização. INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é um bem que deve ser…

Terceirização Aplicação da Terceirização Os projetos da terceirização podem ser implantados tanto nas empresas públicas como nas privadas nas seguintes áreas: Serviços de alimentação, serviços de conservação patrimonial, de limpeza, de copeiragem, serviços monitoramento, serviços de manutenção geral, predial, jardinagem, telefonistas, transporte para funcionário, serviço de mensageiro, distribuição interna, de correspondência, serviços de telefonia, serviço de recepção, serviço de digitação