Legislação Simbolica

divindades. Por isso, aquele que se apropriava de depósito que lhe fora confiado era estigmatizado pela opinião pública, e devia esperar um rude golpe das divindades. O apoio nas divindades retratava que o tratamento jurídico dado à matéria era frágil. A legislação da época não cominava nenhuma sanção para o depositário descumpridor de suas obrigações. Tempos depois, o Direito Romano incluiu a antiga figura dentre os contratos, partindo da premissa de que depósito é o que se dá a…

dos alunos com deficiência intelectual nas classes comuns não faz desaparecer suas necessidades educacionais especiais. Deve ser utilizada alguma sistemática de avaliação, a fim de garantir o direito ao atendimento educacional especializado que a legislação prevê a tais alunos. Hoje aparecem novas propostas de avaliação e práticas que carecem de sistematização e fundamentação, tornando o processo todo arbitrário e podendo comprometer o direito a uma educação devida para as pessoas com…

1984), os dos “Caras-Pintadas” (1992), o do combate à corrupção eleitoral – MCCE (campanha “ficha limpa” / 2008-), etc. Características da desobediência civil. a) é uma forma particularizada de resistência e qualifica-se na ação pública, simbólica e ético-normativa; b) manifesta-se de forma coletiva e pela ação “não-violenta”; c) quer demonstrar a injustiça da lei ou do ato governamental mediante ações de grupos de pressão junto aos órgãos de decisão do Estado; d) visa à…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 1 Histórico do Imposto 4 1.2 PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIO 4 2 Legislação 5 3 Contribuinte 6 4 Relação obrigacional tributária 7 4 Responsável 7 5 fato gerador 8 6 Base de calculo 10 6.1 INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.2 NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.3 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA 13 7 Alíquotas 13 7.1 ALÍQUOTAS INTERNAS – APLICAÇÃO 14 7.2 ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 14 8 Diferenciais de…

conceitos conforme Vergnaud. Ele define conceito como um conjunto um tripleto, estes interdependentes entre si. São eles: S – situações que definem, localizam, referem o conceito; I – invariantes que dão significado ao conceito R – representações simbólicas são o significante do conceito. Para Vergnaud, situações não são simples situações didáticas, mas sim a análise de tarefas, sendo que uma tarefa complexa podendo ser analizada como uma sucessão de pequenas tarefas, cada uma com…

arcaica, o matrimônio realizava-se mediante rapto, pela captura das mulheres de outros grupos sociais. Depois, o rapto que provocando lutas sociais e atritos, foi substituído pela compra e venda. Gradualmente, a própria compra e venda tornou-se simbólica, mantendo-se o dote como resíduo do aspecto negocial do ato.Nesse tempo, o marido manteve o direito de tutela vitalícia sobre a mulher. Com o Cristianismo, elevando a condição da mulher, o casamento, apesar de ser decidido pelos pais dos…

Vargas O projeto político consolidado por Vargas a partir de 1930 exigiu todo um aparato ideológico de maneira a legitimar o novo governo, o surgimento de uma nova política voltada aos trabalhadores urbanos tendo como base uma nova legislação social trabalhista, estimulava o trabalhador comum a tomar parte de uma enregenagem siginificativa na política ao mesmo tempo que o novo Estado se colocava como defensor dos interesses dessa classe. Essa tomada de posição pode ser…

regras específicas pertinentes a determinadas categorias de contrato. São as seguintes: * O vendedor poderá obstar a entrega de coisa vendida ao falido, se ainda não pagas nem recebidas e desde que não tenha havido a revenda sem fraude por tradição simbólica, ou seja, feita com base em fatura ou conhecimento de transporte (art. 44, I). * Na venda pelo falido de coisa composta rescindida pelo síndico, o comprador pode, colocando as composições já recebidas à disposição da massa,…

antropologia e seu repertorio teorico. Lançar mão da antropologia, não só dos metodos de pesquisa, mais também de seu arsenal teorico, é na verdade, promover o encontro entre duas disciplinas que se colocam em lados opostos no que se refere a dimensão simbolica de poder. POdemos dizer que o direitoopera na chave da razão pratica. Numa lógica de causa e efeito, a aplicação da lei baseia-se numa correspondencia direita entre dado, fato, prova e a imagem da justiça. Para antropologia,…

Tratando-se de bens pertencentes á União, aos Estados ou aos municípios, a autoridade responsável pela infração do presente artigo incorrerá pessoalmente na multa."Ainda quanto aos seus efeitos, o referido decreto lei, que é lei geral em relação à legislação estadual e municipal, estabelece no Art. 18, que:"Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a…