Legislação Setor Publico

Principais Procedimentos Periciais: ................................................................... 13 5 Contabilidade e terceiro setor ............................................................................ 15 5.1 O papel da Contabilidade nas Entidades do Terceiro Setor............................... 15 5.2 Exemplifique uma entidade do Terceiro Setor na sua região e a importância da Contabilidade na mesma…

.............10 3. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A ADMINISTRAÇÃO.................................................................11 4. ECONOMIA AMBIENTAL E RECURSOS NATURAIS.............................................................13 5. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.................................................................................16 5.1. A política nacional do meio ambiente.........................................................................................16 5.2. A…

Organizadas em monopólios regionais e nacionais, um pequeno grupo de famílias controla jornais impressos, canais de televisão e rádio, canais a cabo de TVs e portais de acesso a conteúdo de internet. Estes grupos têm um poder enorme em relação a recursos – públicos e privados – que dão sustentação a uma estrutura extremamente concentrada da mídia, que por sua vez determina a circulação de praticamente todo conteúdo da informação e cultura que permeiam a sociedade da informação. Mesmo a…

2013 7.1 DA FRANQUIA NO DIREITO PRIVADO A franquia é um instituto nascido e desenvolvido no setor empresarial privado,mas que,aos poucos,vem sendo adotado também pela Administração Pública. Na maior parte dos países ainda não existem normas especificas que disciplinam o instituto nem no âmbito do direito privado, nem no âmbito do direito público. Nas relações privadas, a ausência de legislação pode até favorecer a celebração dos contratos de franquia, uma vez que o franqueador ou…

de uma política habitacional sólida para o país. Contudo, em 2008, a crise econômica internacional influenciou nas decisões políticas e fez com que o governo instituísse o Programa Minha Casa Minha Vida, visando alavancar a economia através do setor da construção civil. Atualmente, dois anos depois, os efeitos da crise já não são muito perceptíveis. Chega a hora de avaliarmos os efeitos produzidos pelo modelo de programa adotado. A partir desta abordagem, o presente artigo se propõe…

do Civil, Penal e Trabalhista. • Natureza jurídica do Direito Informático: Direito Público ou Direito Privado ? Distingue-se no Direito dois ramos fundamentais: o público e o privado. A distinção foi conhecida pelos romanos, que consideravam direito público o que interessava à coletividade e direito privado o que dizia respeito a interesses particulares. Outra distinção, mais recente, considera o direito público como o campo das relações de subordinacão e o direito privado como campo…

Unidade 2 – Os Princípios da Administração Pública e suas Relações com o Setor Privado Atividade 2 1 – Relacione os poderes e deveres dos agentes públicos e pelo menos três princípios que regem a Administração Pública. Depois, aponte duas razões das mudanças que se produziram entre o Estado e o setor privado nos últimos tempos. Os poderes da administração pública decorrem diretamente a partir da supremacia do interesse público, ou seja, consubstancia poderes de políticas de…

Implantação de sistema operacional baseado na plataforma GNU/Linux em estações de trabalho de uma empresa do setor público, em substituição ao sistema operacional Windows. Cap 1. Introdução Em 2003, o Governo Federal iniciou o processo de regulamentação da utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no âmbito Federal, criando o Comitê Constituinte da arquitetura ePING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), que define um conjunto mínimo de

Resumo – Considerando os impactos ambientais da atividade da Indústria de Petróleo em sua fase de upstream (exploração e produção), o presente trabalho visa tecer breves comentários acerca da proteção que a legislação brasileira confere ao meio ambiente, analisando sua evolução e indicando medidas e providências que merecem a atenção de todos os atores da Indústria. Trataremos dos diversos instrumentos de proteção ambiental no upstream, dando especial destaque ao licenciamento…

DE TÉCNICO DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP: 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993). 1.2 Perfil constitucional do Ministério Público e suas funções institucionais. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 Os vários Ministérios Públicos. 1.6 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de…