Gestão Publica

Unidade 2 – Os Princípios da Administração Pública e suas Relações com o Setor Privado
Atividade 2
1 – Relacione os poderes e deveres dos agentes públicos e pelo menos três princípios que regem a Administração Pública. Depois, aponte duas razões das mudanças que se produziram entre o Estado e o setor privado nos últimos tempos. Os poderes da administração pública decorrem diretamente a partir da supremacia do interesse público, ou seja, consubstancia poderes de políticas de segurança pública, do exercício do poder de polícia, hierárquico e disciplinar. Já os deveres dos agentes públicos deveriam pautar no dever de agir, de prestar contas, da eficiência, da legalidade, da transparência e da probidade. Os princípios que regem a administração pública seguem a partir dos princípios constitucionais: Legalidade, Impessoalidade e Moralidade. Destaca-se além dos três princípios no ramo da administração pública e no ramo jurídico pelas iniciais: L.I.M.P.E, ou seja, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. Assim sendo, para que haja uma administração de qualidade e eficiente, é necessário a obediência à legislação, observância e desenvolvimento dos princípios gerais da administração pública e a prática dos poderes e deveres.
O papel do Estado na vida social, política e econômica das sociedades contemporâneas deve sobretudo estar pautado na formulação de ideias, programas, projetos e serviços que visem a promoção da segurança, saúde, meio ambiente, educação, serviços urbanos a todos habitantes. Ainda, o papel do Estado deve possibilitar o livre acesso e universalização dos direitos por meio da igualdade e legalidade de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Para exemplificar o papel do Estado diante do contexto, vejamos o seguinte:
Social: Formulação e disponibilidade de serviços que garantam a vida, ou seja, Sistema Único de Assistência Social, Educação para todos, Sistema Único de Saúde.
Política: Legislação que promova a