Legislação Previdenciario

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A legislação previdenciária permite que os dados dos trabalhadores brasileiros armazenados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sejam utilizados para a concessão de benefícios previdenciários. Entretanto, há situações nas quais a lei exige que o INSS solicite documentos para complementar as informações. Os segurados podem requerer, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados do CNIS com a apresentação de…

ALIMENTADA Quanto a divisão entre ao(a) ex-esposo(a) alimentado(a) e ao(a) viúvo(a) do beneficiário(a), existem duas correntes jurisprudenciais: uma que afirma que o valor deve ser fixado em 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, consoante assegura a legislação e outra que, defende que deve ser respeitado o valor fixado na sentença transitada em julgado que fixou os alimentos, e este deve ser o valor alcançado a ex-esposa à título de pensão previdenciária. Os partidários da primeira…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLÁUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LORENA-SP 2009 CLAUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO A Evolução do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Distrito Federal e como manter o equilíbrio nas contas da Previdência.” Raquel Galvão Rodrigues da Silva Brasília - DF 2012 Raquel Galvão Rodrigues da Silva “A Evolução do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Distrito Federal e como manter o equilíbrio nas contas da…

VISÃODIREITO PREVIDENCIÁRIO Questões 1. A filiação ao Regime Geral de Previdência Social está limitada à idade mínima permitida pela Constituição Federal para o exercício de atividade laborativa. Porém, existe uma única situação em que ocorre filiação antes da idade mínima, a qual é: a) Quatorze anos, no caso de menor aprendiz. b) Dez anos, no caso de comprovada necessidade econômica da família. c) Dezoito anos, no caso de estudante. d) Doze anos, no caso de menor aprendiz. 2.

TÉNICO DO INSS Direito Previdenciário Frederico Amado Legislação Previdenciária para Concursos – Ed. Juspodivm (D) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. (E) é contributiva, de caráter obrigatório. 04- (TÉCNICO 2012) Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se (A) o imposto de renda. (B) o imposto sobre circulação de mercadorias. (C) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (D) a contribuição social sobre a folha…

beneficio correspondente à contingência-necessidade que atinge o segurado. O regime de Previdência social tem caráter contributivo, pois o custeio do sistema se baseia nas contribuições de seus segurados. Um dos critérios de organização do regime previdenciário é preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, pois o equilíbrio entre as contribuições e as concessões de benefícios faz com que o sistema não se torne deficitário. Assim com o ensaio que busca-se construir nas laudas…

Prof. Adilson Sanchez Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br LEGISLAÇÃO 1. CF - art. 7º, XXVIII; 109, I; 114 e 201, § 10 2. Emenda Constitucional nº 45/04 3. Lei nº 8.212/91 – Plano de Custeio – art. 22, II 4. Lei nº 8.213/91 – Plano de Benefícios – art. 19/23, 26, II; 93; 129; 104; 118; 120 e 121 5. Lei nº 11.430/06 Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br LEGISLAÇÃO 6. Decreto nº 3.048/99 - RPS 7. Decreto nº 6.042/07 8. Instrução Normativa INSS nº 20/07 9.

Municípios – CNM Seguridade e Previdência Social: O Município Perante a Previdência Social / Confederação Nacional dos Municípios – Brasília : CNM, 2008. 136 p. Vol. 8 ISBN 978-85-99129-20-3 1. Previdência Pública. 2. Sistema Previdenciário Brasileiro. 3. Regime Próprio de Previdência Social. 4. Regime Geral de Previdência Social. 5. Regime de Previdência Complementar. I. Título: O Município Perante a Previdência Social. 6 Coletânea Gestão Pública…

500 Questões comentadas Direito Previdenciário Concurso INSS 1 500 Questões comentadas Direito Previdenciário Concurso INSS Para adquirir a apostila digital de 500 Questões comentadas de Direito Previdenciário para concurso do INSS acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. ATENÇÃO: ENTREGA SOMENTE VIA E-MAIL CONTEÚDO 1. Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil 1.2. Conceituação…