Legislação Portuaria

contemporáneas y, en particular de las ciudades portuarias. El artículo se rige por las transformaciones que crearan un escenario favorable para la actuación de las ciudades como actores internacionales - los subnacionales. Desea evidenciar las oportunidades de la internacionalización para las ciudades. El caso particular de la ciudad de Vitoria (ES/Brasil), muestra las acciones de internacionalización del gobierno local para tomar ventaja del echo de ser una ciudad portuaria para…

percurso nacional ou internacional. Navegação de apoio marítimo: navegação destinada ao atendimento das atividades de apoio para a exploração de hidrocarbonetos e outros minerais sob água. Navegação de apoio portuário: é aquela realizada em áreas portuárias marítimas ou fluviais e lacustres, nas atividades de navegação mercante, destinadas a apoiar as operações dos portos e terminais e as embarcações que as freqüentam. Regimes de Navegação Navegação de Longo Curso - aberta aos…

terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados dentro ou fora da área do porto organizado. 29.1.3 Definições Para os fins desta Norma Regulamentadora, considera-se: a) Terminal Retroportuário É o terminal situado em zona contígua à de porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco quilômetros dos limites da zona primária, demarcada…

sustentabilidade ao desenvolvimento econômico brasilero. Uma medida tomada, mostrando a preocupação do governo com esse assunto, foi a medida provisória 595/12, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. ‘ 2. Revisão Bibliográfica 2.1 – Situação dos portos Segundo estudo do Instituto de Pesquisa…

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica: É o registro que todos os profissionais de engenharia e arquitetura devem fazer junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) pelos serviços realizados. CAP – Conselho de Autoridade Portuária: É uma organização criada pelo artigo 30, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, denominada modernização dos portos, para atuar no âmbito dos portos organizados. É constituída por representantes do poder público, operadores portuários e

norma regulamentadora Nº 29 regulariza a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, alcançando as melhores condições possíveis de segurança e saúde dos trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuário, situado dentro ou fora da área do porto organizado (MTE, 2012). 1.2.1 CPATP (Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário) A Comissão regulamentada pela NR Nº 29 que visa prevenir…

terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados dentro ou fora da área do porto organizado. 29.1.3 Definições Para os fins desta Norma Regulamentadora, considera-se: a) Terminal Retroportuário É o terminal situado em zona contígua à de porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco quilômetros dos limites da zona primária, demarcada…

controle aduaneiro de entrada e saída do País de produto admitido no regime será efetuado mediante processo informatizado. REPORTO - REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO A MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA Regime tributário para incentivo a modernização e a ampliação da estrutura portuária, permite a importação de bens, com suspensão do pagamento do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição PIS/PASEP -importação e da Cofins -…

CIPA: UMA SÓ LEGISLAÇÃO, VÁRIAS CONFIGURAÇÕES INTRODUÇÃO: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um espaço de interlocução onde representantes dos empregados e empregadores discutem as situações de risco nos locais e processos de trabalho, negociando o encaminhamento das medidas preventivas necessárias. A CIPA constitui a mais antiga, importante e tradicional instância relacionada ao binômio saúde x trabalho no Brasil, cuja certidão de nascimento remonta ao…

portos organizados: quando construídos, houve insuficiente avaliação prospectiva de como evoluiria a interface com o meio urbano, inclusive a reserva de áreas necessárias à ampliação dos acessos rodoviários e ferroviários. Atualmente, muitas zonas portuárias são gargalos na rede de transporte urbana ou são pouco dinâmicas economicamente. Este trabalho discute a evolução recente e as perspectivas da rede de transporte e da logística de cargas brasileira. Os principais elementos da…