Legislação Portuaria

trabalhador, possibilitando a troca de experiência entre os sindicalistas da orla portuária; 2- Possibilitar aos participantes o desenvolvimento de suas habilidades essenciais à análise do meio e ao planejamento de ações que venham garantir maior controle do ambiente do trabalho portuário; 3 – PARTICIPANTES Este curso destina-se a dirigentes sindicais representantes dos trabalhadores relacionados à área portuária do Porto do Rio Grande - RS. A listagem de sindicatos a serem convidados a…

GESTÃO PORTUÁRIA Tipos de Dragagem Definições da atividade Acadêmicos: Elisania Cristina Vieira Diego Lemke Luciano Angel Rodriguez Willian Maiochi Renan Montoja Disciplina: Gestão Ambiental Portuária Professora: 2º Período Samara A S Garcia 16/11/2010 O documento apresenta os tipos de dragagem e tipos de operação.

Atualmente conta com três terminais de contêineres: Tecon Santos, no Guarujá (SP), Tecon Imbituba, em Imbituba (SC), e Tecon Vila do Conde, em Barcarena (PA), além de um terminal de exportação de veículos (TEV) no Porto de Santos e unidades de logística portuária integrada em Santos (SP), Guarujá (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Paulo (SP) e Imbituba (SC). A Companhia formula soluções completas de logística integrada para clientes dos mais variados segmentos, como os da indústria…

Origem referencia: http://www.praticagemdaamazonia.com.br/praticagem/historico.php *Leis de trabalho A praticagem é regulada pela Lei de Segurança da Navegação (9.537/1997) (FHC). Conforme a legislação, o serviço de praticagem será executado por práticos devidamente habilitados, individualmente, organizados em associações ou contratados por empresas. A lei também prevê que a autoridade marítima pode habilitar comandantes de navios de bandeira brasileira a conduzir a embarcação sob seu comando no

percentual. Esse formato nós vamos encontrar com o nome de alíquota ad valorem (tantos % sobre). Ex: IPVA que é 1% sobre; ICMS que é 17% sobre. O outro formato é chamado de alíquota fixa – é um valor fechado, único, pré - determinado. É quando a legislação não vai multiplicar nada por nada, já traz o valor fechado – é muito comum nas taxas. Ex: tirar o passaporte – para tirar tem que pagar uma guia em razão do poder de polícia, essa taxa é de 156 reais – valor fixo. Aspecto pessoal:…

Respostas 1 – Aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. (29.1.2) 2 – PAM é o Plano de Ajuda Mútua e PCE é o Plano de Controle de Emergência. (29.1.6) 3 – A Comissão

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Centro de Ciências Sociais e Aplicadas ANÁLISE PORTUÁRIA BRASILEIRA NOME: São Paulo 2013 ANÁLISE PORTUÁRIA BRASILEIRA Trabalho de graduação Interdisciplinar apresentado ao centro de Ciências sócias e aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie em cumprimento as exigência da matéria de Metodologia Cientifica I. Orientador: Prof:

de mobilidade de fatores de produção, existência de barreiras aduaneiras, distância e variações monetárias e de ordem legal.” Conforme HARTUNG, o comércio internacional é o intercâmbio de mercadorias e serviços entre nações, respeitando a legislação internacional, isto é, o amparo do Direito Internacional Público. Ao longo dos tempos, a consideração essencial do comércio internacional fundamentou-se no processo das intervenções de trocas realizadas entre os países de…

destinados a exportação. O recinto alfandegado credenciado para a realização de atividades de industrialização receberá as seguintes denominações: I - aeroporto industrial, se localizado em aeroporto; II - plataforma portuária industrial, se localizada em porto organizado ou instalação portuária de uso público; ou III - porto seco industrial, se localizado em Estação Aduaneira de Interior - EADI. A admissão no regime será autorizada para a armazenagem dos bens a seguir indicados, em: I -…

O Slave Trade Suppression Act ou Aberdeen Act, mais conhecido no Brasil como Bill Aberdeen, foi uma legislação da Grã-Bretanha promulgada em 8 de Agosto de 1845, que proibia o comércio de escravos entre a África e a América. Após a Revolução Industrial, surge na Inglaterra um forte movimento abolicionista, amparado, sobretudo, pelos habitantes das grandes cidades portuárias inglesas e motivado por razões de ordem ética e religiosa. Proposta pelo Parlamento, a lei, de autoria do Ministro George