Legislação Portuaria

fatores de riscos presentes no ambiente de trabalho portuário, identificando os fatores econômicos que são responsáveis por esta gestão. A NR 29 em consonância com a legislação que regula as atividades portuárias vem dar esta responsabilidade aos Operadores Portuários ou empregadores que realizem trabalhos de carga e descarga portuária, pela gestão de segurança e saúde dos trabalhadores tanto em atividades em terra como nos navios ou embarcações. Um porto é uma área, abrigada das…

trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária, através da Medida Provisória n° 1.575-6, de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n° 99.534, de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da…

Associação de Comércio Exterior do Brasil CTAC - Conhecimento de Transporte Aquaviários de Carga CTMC - Conhecimento de Transporte Multimodal de Carga CTRC - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga CAP - Conselho de Autoridade Portuária CEL - Centro de Estudos em Logística da COPPEAD COPPEAD - Instituto COPPEAD de Administração CNT - Confederação Nacional de Transportes CNTR - Container CIABA - Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar…

nacional envelheceu e a participação das empresas brasileiras de navegação na geração de receitas de frete tornou-se pequena e declinante. “Se olharmos apenas o Brasil e a sua participação no mercado mundial, teríamos que refazer toda a estrutura da legislação brasileira pertinente à navegação – tripulação (encargos, férias, lotação), tributação, financiamentos, importações de equipamentos, estaleiros”, avalia. Segundo ele, embora o programa do transporte marítimo resida basicamente no…

nacional envelheceu e a participação das empresas brasileiras de navegação na geração de receitas de frete tornou-se pequena e declinante. “Se olharmos apenas o Brasil e a sua participação no mercado mundial, teríamos que refazer toda a estrutura da legislação brasileira pertinente à navegação – tripulação (encargos, férias, lotação), tributação, financiamentos, importações de equipamentos, estaleiros”, avalia. Segundo ele, embora o programa do transporte marítimo resida basicamente no…

Acordos de segurança Portuária / Aeroportuária Portuária: A Praticagem é uma atividade baseada no conhecimento dos acidentes e pontos característicos da área onde é desenvolvido. É realizado em trechos da costa, em baías, portos, estuários de rios, lagos, rios, lagos, rios, terminais e canais onde há tráfego de navios. A principal razão da existência deste serviço é proporcionar maior eficiência e segurança à navegação e garantir a proteção da sociedade e preservação do meio ambiente. …

Importância da Gestão Portuária: O caso que deu certo - Porto de Suape-PE 24 8.2. Complexo Industrial e Portuário do Pecém: um Açu que deu certo, ou quase certo. 26 9. Considerações finais 27 10. Bibliografia 28 1. Introdução A eficiência dos portos e o desenvolvimento econômico do país estão intrinsecamente relacionados. O aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia. A infraestrutura…

nacional envelheceu e a participação das empresas brasileiras de navegação na geração de receitas de frete tornou-se pequena e declinante. “Se olharmos apenas o Brasil e a sua participação no mercado mundial, teríamos que refazer toda a estrutura da legislação brasileira pertinente à navegação – tripulação (encargos, férias, lotação), tributação, financiamentos, importações de equipamentos, estaleiros”, avalia. Segundo ele, embora o programa do transporte marítimo resida basicamente no…

assumidos pela iniciativa privada nos contratos de arrendamentos de áreas portuárias, aumentando a movimentação, a redução de seus custos logísticos e melhoria da qualidade de serviços, para fins de, atender a enorme demanda do comércio exterior e dotando-o de um potencial para operar até 115 milhões de toneladas de cargas ao ano. Tendo como visão, ser referência em logística portuária integrada, com excelência em serviços. LEGISLAÇÃO…

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES  NR- 29 - Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;  ISPS – CODE – Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias;  Plano de Segurança Portuária da CODEBA;  Norma de Vistoria de Veículos da CODEBA;  Normas de acesso aos Portos Salvador, Aratu e Ilhéus;  Norma de EPI da CODEBA;  Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código Brasileiro de Trânsito. NORMA P.01