Legislação Policia Militar

HISTÓRICO DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. A criação da Polícia Militar Ambiental deu-se em virtude de um grave crime ecológico, que ocorria à época, amplamente divulgado pela mídia nacional e internacional, que era a matança do jacaré-do-pantanal pelos chamados “coureiros”. Essas pessoas abatiam milhares de jacarés e aproveitavam apenas a pele, que era clandestinamente exportada. Foi uma verdadeira guerra, na qual infelizmente padeceram muitos policiais e “coureiros”. Vencido este

voluntária composta de pelo menos 40 advogados teria sido impedida pela Polícia Militar de prestar assistência jurídica às pessoas presas durante a manifestação do último sábado (22), dia do jogo entre Japão e México em Belo Horizonte. A advogada Débora Cristine de Araújo, uma das coordenadoras da rede jurídica, disse que, antes do jogo, foi criado um grupo de trabalho no Ministério Público, com participação da Polícia Militar, Polícia Civil e Defensoria Púbica. Segundo Débora, ficou…

METODOLOGIA 07 6 CRONOGRAMA 08 7 RESULTADOS ESPERADOS 09 8 REFERÊNCIAS 10 1 TEMA Direito processual penal. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Termo circunstanciado: possibilidade jurídica de sua elaboração pela polícia Militar. 2 JUSTIFICATIVA Com a edição da lei federal nº 9099/95, que se criaram os juizados especiais criminais e cíveis no âmbito estadual, modificou-se as disposições processuais penais até então vigentes e estabeleceu um novo…

Concursos Públicos. I. ESTUDO DO DECRETO N.º 1.655/95 A Polícia Rodoviária Federal foi disciplinada no Decreto n.º 1.655/95, o qual definiu as competências da Polícia Rodoviária Federal. CARACTERÍSTICAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL I. Permanente; II. Integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça; III. Policiar as Rodovias Federais. COMPETÊNCIAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL As competências da Polícia Rodoviária Federal estão delineados no artigo 1º do…

Regulamento Disciplinar Militar e Suas Inconstitucionalidades O art. 144, da CF, diz que, "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos". Com base no dispositivo mencionado, percebe-se que a segurança pública é uma função essencial do Estado, o qual deve zelar pela integridade física dos seus cidadãos, evitando a ocorrência das infrações penais

PELOTÃO – SEGUNDA COMPANHIA TRABALHO DE LEGISLAÇÃO MILITAR II MANAUS - 2011 80 – Jussemar Galdino da Silva Princípios da Arte da Guerra na atividade policial militar Trabalho solicitado pelo instrutor CEL AZAMOR, para fins avaliativos e obtenção de nota na disciplina Legislação Militar II.…

ESTRATÉGICO DE PESSOAS NA PMMG APÓS O PROGRAMA “CHOQUE DE GESTÃO”. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo mostrar um pouco sobre o Planejamento de Pessoas no Setor Público, mais especificamente na organização pública denominada Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Não há aqui o intuito de aprofundar demasiadamente sobre o assunto, mesmo porque a PMMG é uma instituição que ainda se baseia muito no modo burocrático, modelo weberiano, com uma cultura ainda muito arraigada…

pessoas armadas, solidificando um direito garantido por lei. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras e vários autores das áreas de direito Constitucional, Penal, bem como no uso de legislação codificada, como a Constituição, o Código penal, leis federais e estaduais no afã de, não exaurir o tema, mas discuti-lo a ponto de ser inteligível. Tendo como finalidade verificar o conceito e pressupostos do porte de armas, bem como…

que não vão sair dali tão cedo. Mas de repente toca a campainha. Sem escalas, vem uma pessoa em direção ao som e abaixa o volume pela metade. Por último, o anfitrião aparece e diz: “Pessoal, temos que fazer menos barulho, pois o vizinho chamou a polícia”. Como pedir aos seus convidados para fazer silêncio? Como promover um evento sem nenhum barulho? Lembre-se barulho não é só música. No seu evento certamente terá pessoas que vão conversar em um tom de voz mais alto, dar gargalhadas,…

penas. No exercício das suas funções, a Procuradoria Geral da República comporta o Ministério Público, órgão integrado por Magistrados que gozam de autonomia e estatuto próprio e a Procuradoria Militar, órgão responsável pelo controlo e fiscalização ida legalidade no seio das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Órgãos de Segurança e Ordem Interna. A competência do Ministério Público de dirigir a fase preparatória dos processos penais implica a criação de um quadro…