Legislação Nr34

compreendia a intervenção do estado nas condições de trabalho no Brasil. A partir daí varias lei foram difundidas por todo o país. Em meio a todas estas leis, os trabalhadores consolidaram seus direitos em 1943, com a implantação do Código de Legislação Trabalhista – CLT, regulamentando todas as normas trabalhistas determinando os direitos e deveres de empregador e empregado, não só no que diz respeito à segurança do trabalho, mas também à jornada de trabalho, salário, previdência…

revolução industrial, o “Ato das Fábricas” em 1833, o qual estabelecia:  a jornada diária não pode ultrapassar 12 horas diárias e 69 horas semanais;  menores de 18 anos não podem fazer trabalhos noturnos. Nascia, assim, a primeira legislação trabalhista da nova era. Em 1919, após muitas discussões é criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como o Tratado de Versalhes, que em sua criação estabelece regras para questões tais como:  limitação da…

As relações de trabalho que a CLT regula são as de emprego, ou seja, trabalho subordinado ou por conta alheio. O empregador pode ser um ente de Direito Privado ou de Direito Público, desde que a relação seja de emprego. Nossa empresa segue a Legislação Trabalhista vigente. Nossa proposta para este trabalho será sobre o tema Rescisão dos contratos de trabalho e seus diferentes tipos e também outros temas que acharmos importantes. Para demonstrar os fatores que influenciam na…

X NR31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. X NR32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde X NR33 – Segurança e Saúde nos trabalhos em Espaços Confinados X NR34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. X NR35 – Trabalho em Altura X NR 1 – Disposições Gerais: Todas as Normas Regulamentadoras, as quais se relacionam a…

colocarei a vocês o mesmo conteúdo de outra forma. Esta primeira parte é mais difícil, pois foram séculos de evolução e, obviamente não será possível dar o devido tempo ao período histórico. Contudo, não se assustem; permaneçam tranquilos, pois a legislação sempre será tratada nas matérias específicas. Tenham certeza de uma coisa: a todo o momento vocês terão que estar embasados em leis; e serão ferrenhamente cobrados tanto pelo setor Jurídico quanto pelo de Recursos Humanos. e-Tec…

quedas. Este tipo de equipamento, devido a sua constituição não permitia que fossem adotados novos procedimentos quanto à escalada, movimentação e resgate dos trabalhadores. Com a preocupação constante em relação à segurança dos trabalhadores, a legislação atual exigiu a aplicação de um novo sistema de segurança para trabalhos em estruturas elevadas que possibilitam outros métodos de escalada, movimentação e resgate. A filosofia de trabalho adotada é de que em nenhum momento, nas…

NBR 14280:2001 (ABNT, 2001) Acidente do Trabalho é uma. “[...] ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal”. O conceito legal está previsto na Legislação Previdenciária: Lei 8.213/91 nos artigos 19 a 21 e no artigo 131 decreto lei 2171 de 05/03/97. “[...] Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa [...], provocando lesão corporal ou…

completo conhecimento sobre a ação das substâncias cancerígenas, não é aceitável a adoção de limites de exposição. 24 Parte I: Câncer e Trabalho A questão da adoção de limites de exposição se confunde com o limite de tolerância adotado na legislação brasileira (Portaria nº 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Norma Regulamentadora – NR nº 15) sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores. Em ambos os casos, o tema deve ser tratado com…