Legislação E Leis Do Deficiente Auditivo

RESUMO Tomando por base o capítulo V, da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) de 96, define educação especial como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para portadores de necessidades especiais, ou seja, seja promovida a esses alunos uma escolarização juntamente com os demais alunos. Contudo, o professor de classe comum, procura modificar um pouco sua prática, em termos procedimentais para atender esses alunos, o que não surti muito…

Código Civil. Se o deficiente auditivo for incapaz de expressar sua vontade, será declarado absolutamente incapaz. DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL. AMPARO AO DEFICIENTE. LEI 8.742 /93. SURDO-MUDO. CONCESSÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. RENDA FAMILIAR INFERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. 1. O cerne da questão está em apreciar a existência de enfermidade ou deficiência e se estas implicam em inaptidão para o exercício de atividades laborais e da vida independente, nos moldes da Lei…

SEGURANÇA DO TRABALHO DEFICIENTE FÍSICO E SUAS DIFICULDADES NO MERCADO DE TRABALHO BELO HORIZONTE/MG 26/05/2014 CARLOS ALBERTO DA SILVA CASSIA FERREIRA DOS SANTOS CELSO JOSÉ VIEIRA FLAVIELENE DOS SANTOS MÁXIMO GISELE MARQUES DE SOUZA MARINHO MARIA CRISTINA ROCHA DE QUEIROZ COSTA REGIANE DE PAULA VERÔNICA LORRANE DEFICIENTE FÍSICO E SUAS DIFICULDADES NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho Avaliativo sobre os Deficientes Físicos e as…

dos portadores de necessidades especiais deve se dar, de preferência, na rede regular de ensino, o que traz uma nova concepção na forma de entender a educação e a integração dessas pessoas. Concordando com Martins (2007), o mero fato de constar em Lei, não significa muito, não é tanto avanço assim, se as ações ensejadas para a inclusão das pessoas com necessidades especiais não são planejadas e estruturadas de modo que elas tenham seus direitos plenamente respeitados. Nesse…

..... 15 Capítulo II – Do inicio á legislação e seus direitos.......................... 16 2.1. Processo Histórico e cultural..................................................... 16 2.2. Paradigmas da inclusão social em busca de uma sociedade inclusiva............................................................................................... 18 2.3. Ação Afirmativa – Igualdade de Oportunidades....................... 19 2.4. Legislação – As diretrizes que asseguram a presença

como nosso campo de realização do estudo de caso. Foi desenvolvida de maio a dezembro do presente ano, na UFF e com um professor universitário deficiente. Opta-se então por organizar a análise em dois níveis incluiu a integração da informação em nível do país. Foram utilizados os seguintes técnicas e procedimentos Análise documental foram analisadas Leis, Políticas, Portarias, Editais, Programas Federais, legislações constantes em sites de Universidades. A análise incluiu, também, o…

ensino e recursos que condicione a aprendizagem desses alunados. De acordo com o artigo 3º da Legislação a Respeito Excepcional no Brasil, citado na obra Psicomotricidade para Deficientes, de Bagatini (1992), são considerados como clientela o atendimento educacional prestado por órgãos ou entidades publicas e particulares, apoiadas pelo Centro Nacional de Educação Especial, as seguintes categorias: - Deficientes Intelectuais: São os educandos com desempenhos intelectual geral,…

especial. Mas não o aluno do ensino fundamental ou médio, mas sim aquele que já passou por essas etapas do estudo e agora freqüenta o ensino superior. Veremos que poucos estudos têm sido realizados sobre esse assunto. Percebemos que não há também legislação sobre o a educação especial já no nível superior de ensino. Talvez até porque não há muitos estudos sobre o tema, como já dissemos. Palavras-Chave: Educação Especial, Ensino Superior, Inclusão, Exclusão. Abstract: The present…

Língua Oficial dos Surdos no Brasil Lei 10.436/2002 A Libras não é intuitiva nem se relaciona com a mímica, trata-se de uma língua que possui sintaxe, semântica e regras gramaticais próprias. A Língua brasileira de sinais é independente e distinta do português. Quem fala Libras, não necessariamente domina o português, o que gera uma grande barreira de comunicação. Segundo dados do IBGE (2010) existem, no Brasil, cerca de 10 milhões de deficientes auditivos e grande parte são…

INSTRUÇÕES NÃO SUBSTITUEM O NECESSÁRIO TREINAMENTO, A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A EXPERIÊNCIA EXIGIDA PARA O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A PARTICIPANTES COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS. O ATENDIMENTO DIFERENCIADO É, POR LEI, DEFINIDO COMO SERVIÇO ESPECIALIZADO, E SUA INSUFICIENTE PRESTAÇÃO FERE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E INÚMEROS DISPOSITIVOS LEGAIS, ALÉM DE VIOLAR DIREITOS E COMPROMETER A ISONOMIA DO EXAME. Neste documento são também fornecidas…