Legislação E Direito

RESPOSTAS – AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO  AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção  AULA TEMA 2:…

Aula-tema 07: Direito do Consumidor 1 (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Determina a utilização compulsória de arbitragem e. Infrinja ou possibilite a violação de…

Direito de Família A família legitima é constituída através da união legal entre um homem e uma mulher, o casamento. A comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e deveres dos conjugues são seus efeitos (CC art. 1511). A Constituição Federal no art. 226, § 4º e o art. 1723 do CC reconhecem a união estável como entidade familiar, podendo ser chamada de família natural, ou família mono parental quando é formada por apenas um dos pais, mais os filhos. Sua natureza…

AULA 2 DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL Elementos Constitutivos * O Estado é a Nação politicamente organizada, sendo seus elementos constitutivos: * População * Território * Governo * Soberania * População * Quantitativo demográfico dentro de determinada fronteira, submetida ao império das leis de um país. Conjunto heterogêneo. * Inclui estrangeiro e apátridas. * Território * Âmbito geográfico da Nação,…

Atividade Avaliativa Questionário – Disciplina Direito e Legislação Questões Dissertativas 1. No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. Resposta: Sim , pois esses casamentos ferem a estrutura da sociedade e seus princípios básicos ,de forma que não geram nenhum efeito .São…

Aula-tema 07 – Direito do Consumidor OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. | a. Determina a utilização compulsória de arbitragem | | | b. Transfere responsabilidades a terceiros | | | c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | | | d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores | | | e. Estabelece a inversão do ônus da…

Direito e Legislação Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo 15 linhas. Os direitos dos cidadãos seriam absolutos se na verdade estes cumprissem com os seus direitos e deveres sem prejudicar alguém ou qualquer outra coisa que não lhe tirassem este direito, mas a própria sociedade até mesmo por conta de tanta impunidade, ai sim cometem atos e infrações sem ao menos pensar em leis…

1° Direito Constitucional Constituição Federal – Artigo 5° Inciso IV Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art.5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida , à liberdade , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos: Dos incisos I ao LXXVIII, onde desses,…

DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO Goiânia 2011 DANIELLA ARAÚJO FONTENELLE - RA: 218238 EDINALDO A. DE FARIAS JUNIOR - RA: 222892 HILA ARAÚJO DOS SANTOS - RA: 240458 LUCY MARY CORDEIRO DE FARIA – RA: 236489 MARCELO PEREIRA DE SÁ - RA: 222950 MARIA EMILIA BRITO DE OLIVEIRA - RA: 222895 VITOR RODRIGUES ARANTES – RA: 223249 WALQUIRIA DE MORAIS MIRANDA – RA: 205108 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO

13/06/11 direito e legislaçao QUESTÃO 9 No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. Neste caso ocorre nulidade do casamento que tenha sido contraído com infação a impedimentos legais absolutos, ou seja, impedimentos remediáveis, irrestritos, imperdoáveis como do adotado…