Legislação Da Caixa Economica Federal

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DE SAMAMBAIA – IESA Curso: Administração Disciplina: Legislação Tributária Professor: Aristóteles Alvim Gomes Aluna: Deise Cárita Vanessa Lemos Exercícios de Legislação Tributária Samambaia Norte-DF 22 de Março de 2013 EXERCÍCIOS 01) Comente qual é o objetivo da Ciência das Finanças? 02) Qual a diferença entre Direito Financeiro e Direito Tributário? …

CEF Arquitetura Organizacional A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento nas demais praças do País e no exterior.…

..................7 1.6. Forma jurídica........................................................................................8 1.7. Enquadramento Tributário.....................................................................8 1.7.1. Âmbito federal.....................................................................................8 1.7.2 Âmbito estadual....................................................................................8 1.7.3. Âmbito municipal............................

...............7 1.6. Forma jurídica........................................................................................8 1.7. Enquadramento Tributário.....................................................................8 1.7.1. Âmbito federal.....................................................................................8 1.7.2 Âmbito estadual....................................................................................8 1.7.3. Âmbito municipal..........................

passivo necessário. No mérito, sustenta a impossibilidade de outorga da escritura em razão da existência de hipoteca sobre o imóvel, providência esta que somente pode ser levada a efeito depois da quitação da referida garantia real junto à Caixa Econômica Federal (fls. 61/68). O recurso foi processado em seus regulares efeitos (fl. 93). Apresentada contra-razões (fls. 99/102). É o breve relatório. Inicialmente, observo que as alegadas matérias prejudiciais ao exame do mérito são…

administração do Condomínio Alfa. Os objetivos específicos seguem abaixo: - Identificar as despesas criadas por legislação específica, evidenciando o peso da Folha de Pagamento, tais como Jornada de Trabalho, Horas Extras, Adicional Noturno, Férias Remuneradas, 13° Salário, etc; - Contabilizar os gastos dos Encargos Sociais, como INSS, FGTS, PIS; - Identificar, verificar, as Despesas criadas por legislação específica recente, tais como Vale Transporte e Custo de Alimentação. Nesse artigo…

incorporados por pressão dos trabalhadores, com muitas dificuldades para serem efetivamente implantadas. O marco de origem de um sistema de proteção social aos trabalhadores foi a Lei Eloy Chaves, de 1923, que instituiu a obrigatoriedade da criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para algumas categorias profissionais estratégicas. A chamada Era Vargas trouxe importantes avanços, mas praticamente apenas na área trabalhista e para os trabalhadores urbanos. A expansão da…

DE SOUZA HIPOLITO AUTOR : MARIANGELA MACHADO HIPOLITO ADVOGADO : PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF : BESC S.A - CREDITO IMOBILIARIO SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por RONALDO JÚLIO DE SOUZA HIPÓLITO e MARIÂNGELA ADENIDE MACHADO em face de BESC S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o cancelamento da hipoteca que recai sobre imóvel dado em garantia…

sobrevivente tem assegurada a sua meação, nos termos da legislação vigente. O Falecido deixou 05 (cinco) filhos, ora herdeiros, sendo todos maiores e capazes, quais sejam: GEAN (33 anos), WELLITON(28 anos), CHARLES(30anos), JÉSSICA(19anos) e Weverton 32 anos), conforme certidões de nascimento e casamento anexas e cuja qualificação será feita oportunamente, bem como a apresentação dos herdeiros. No entanto, consta pela Caixa Econômica Federal – CEF Agencia 000-Pólo da Moda localizada…

.EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA VARA DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Brasileir(a,o), portador(a) da Cédula de identidade de n. inscrit(a,o) no CPF n. residente e domiciliado a rua por sua advogada que a presente subscreve vem respeitosamente perante V. Exa propor competente AÇÃO O R D I N ÁRI A D E C O B R A N Ç A , contra a C A I X A E C O N Ô M I C A