Legislação Ambiental No Brasil E No Mundo

e as polêmicas e embates travados na doutrina e jurisprudência acerca do mesmo. Traz os diferentes aspectos da jurisprudência atual, adentrando ao fim na tendência e postura que mais prevalece atualmente. Palavras-chave: Direito Penal, Direito Ambiental, Pessoa Jurídica, Responsabilidade penal; 1 INTRODUÇÃO De maneira pioneira no nosso país, os arts. 173, § 5º e 225, § 3º da Constituição Federal, autoriza a responsabilização das pessoas jurídicas sob dois aspectos. O primeiro,…

Sistema De Gestão Ambiental: a Metodologia Aplicada Pelo Grupo Fiat Maria Amelia Jundurian Corá Mariana Jundurian Corá Pontificia Universidade de São Paulo - PUC-SP RESUMO A competitividade entre as organizações apresenta-se cada vez mais forte, exigindo que as empresas usem de estratégias cada vez mais agressivas para a sua sobrevivência no mercado. Um assunto que, atualmente, faz parte desta competitividade é gestão ambiental. Cada vez mais empresas estão aderindo a este movimento,…

evolução da legislação ambiental no Brasil Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica. Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a evolução da legislação ambiental…

Significação e relevância dos princípios do Direito Ambiental. É conhecido que os princípios que norteiam os Direitos Ambientais têm suas origens nas Conferências-macro de âmbito internacional, convocadas pela Organização das Nações Unidas e pelos respectivos direitos internos dos países, tendo em vista cada um com as suas particularidades. Observa-se que o Brasil seguiu também as suas peculiaridades, construindo e criando as suas normas ambientais relevantes, características,…

INTRODUÇÃO A relação do Brasil com a mineração é um caso muito antigo e vem desde os tempos de colônia, porém ações que visam minimizar os impactos ambientais e sociais são assuntos discutidos recentemente. O Governo Brasileiro com suas frequentes comemorações com relação ao aumento da participação da mineração nas exportações e na constituição do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que representa hoje algo em torno de três a cinco por cento, tem uma legislação ineficaz, a…

vontade de se levantar contra as ameaças feitas à Natureza, fez com que surgisse aqui e ali grupos esporádicos que aos poucos foram se organizando e constituindo os movimentos sociais que hoje são conhecidos. Possuindo representantes em quase todo o mundo os movimentos ambientalistas incorporam o desejo de corrigir as formas brutais com que o homem vem tratado a natureza nos últimos anos, sobretudo com a expansão industrial e o arrefecimento das ciências tecnológicas que cria, por sua…

Legislação Ambiental Direito Ambiental É um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. Pode ser conceituado como direito transversal ou horizontal, que tem por base as teorias geopolíticas ou de Política Ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho. O Direito…

carbono proposto pelo Protocolo de Kyoto, esbarram na resistência dos países industrializados e no voto contrário a ratificação do governo americano. Bush não somente mantém a posição já conhecida dos EUA, como também propõe a flexibilização das leis ambientais para incentivar o aumento da geração de energia elétrica. Tais posturas fazem parte de um cortejo movido e cinismo e manutenção de um ciclo de dominação econômica, que se perpetua voltado para os interesses dos grandes grupos…

de consumo; Circuito econômico e Mercado: tipos, funções; As políticas de desenvolvimento da cooperativa. Educação e Gestão Ambiental: As atuais políticas públicas de meio ambiente. A educação como instrumento de preservação e mobilização para uma conscientização ambiental. Os princípios básicos de gestão aplicados às questões ambientais. Os problemas ambientais, as relações sociais e de produção e utilização dos recursos naturais. Gestão, desenvolvimento regional e…

de consumo; Circuito econômico e Mercado: tipos, funções; As políticas de desenvolvimento da cooperativa. Educação e Gestão Ambiental: As atuais políticas públicas de meio ambiente. A educação como instrumento de preservação e mobilização para uma conscientização ambiental. Os princípios básicos de gestão aplicados às questões ambientais. Os problemas ambientais, as relações sociais e de produção e utilização dos recursos naturais. Gestão, desenvolvimento regional e…