Legislação Aduaneira Aplicada

LOGÍSTICA  O CURSO: estudam-se legislação aduaneira, comércio exterior, cadeia de suprimentos, armazenagem e manuseio de materiais, distribuição logística, formação de preços e terceirização de serviços de distribuição. Esse tecnólogo, que visa a aprimorar o desempenho organizacional das empresas, avalia, projeta e implementa sistemas de transporte, armazenamento, compras, distribuição e entrega de produtos, de forma econômica, rápida e segura. Com seus conhecimentos, gerencia as…

efetuado? Poderão ser aplicadas medidas de salvaguarda a um produto se de uma investigação resultar a constatação, de acordo com as disposições previstas em regulamento, de que as importações do produto aumentaram em tais quantidades, e em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em tais condições que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes. As medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas, na extensão…

................................................................................. 31 15 Tributos ........................................................................................................................................ 33 16 Legislação aduaneira ................................................................................................................... 35 17 Valor aduaneiro......................................................................................................

de carga. Precificação, transferência de responsabilidade civil, contratação de transportes internacionais – Modalidades dos INCOTERMS. Jurisdição e competência aduaneira, sistemas de trânsito de cargas em território brasileiro e internacional. Modal de transporte aéreo, institucionalização, operação, tarifas e legislação.  Transporte internacional de remessas expressas.  |i| Contrato de transporte internacional no sistema modal e multimodal transitário e…

direitos aduaneiros e as taxas de importação O limite de isenção aduaneira (a partir do qual direitos aduaneiros são cobrados) Nenhuma taxa aduaneira se aplica sobre as importações cujo valor CIF for inferior a 50 dólares. O direito aduaneiro médio (excluindo-se produtos agrícolas) 10,73% dentro da média dos países emergentes. Você pode encontrar as taxas aduaneiras por país no site do Escritório internacional das tarifas aduaneiras. Os produtos sujeitos a direitos aduaneiros mais…

é sempre operada proporcionalmente a um índice de riqueza, demonstrado pelo contribuinte naquela situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária. A lei estabelece uma alíquota invariável (específica ou "ad valorem"), que deverá ser aplicada sobre a base de cálculo (índice de riqueza) do tributo, também estabelecida pela lei. " ! Todos os 16 impostos nacionais são em regra proporcionais. Alíquota específica: é um valor em moeda, estabelecido pela lei do tributo, que…

INDEPENDENTE ..................... 5. A ADUANA NO BRASIL .......................................................................... 6. MISSÃO & ESTRATÉGIA ......................................................................... . 7. MISSÃO ADUANEIRA CONTEMPORÂNEA ............................................ . 8. QUESTÕES ATUAIS DA ADUANA BRASILEIRA ....................................... . 9. ADUANAS VISTAS NO…

empresas adquirentes. Para que seja considerada regular, a prestação de serviços de importação realizada por uma empresa por conta e ordem de uma outra deve atender a determinados requisitos, condições e obrigações tributárias acessórias previstos na legislação. Da mesma forma, tanto a empresa importadora quanto a empresa adquirente dos produtos importados devem observar o tratamento tributário específico dispensado a esse tipo de operação, assim como tomar alguns cuidados especiais, a…

Regras Uniformes para Cobranças URC 522 Câmara de Comércio Internacional Os direitos de edição e comercialização, no Brasil, foram cedidos com exclusividade a Edições Aduaneiras Ltda. Rua da Consolação, 77 – CEP 01301-000 Tel.: (011) 259-0233 – Fax (011) 255-9190 São Paulo – SP EDIÇÕES ADUANEIRAS APRESENTAÇÃO A principal finalidade da CCI é facilitar o comércio entre todos os países do mundo. Dentro deste contexto uma tarefa primordial é a revisão permanente das práticas…

Comércio Exterior, da Pessoa Física Responsável pela Pessoa Jurídica. .................................. 092 ANEXO III - IN SRF nº 155/1999 Declarações Simplificadas de Importação e Exportação – DSI / DSE. ... 098 • Inclusos Anexos da própria Legislação: Anexo V ........... 107 Anexo VI ...............108 Anexo VII ............ 109 Anexo VIII ........... 110 ANEXO IV - ANEXO B da Portaria SECEX nº 12/2003 Vendas a Não - Residentes no País.…