Legislação Tributaria Os 13 Tipos De Tributos Cobrados

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: “OS IMPACTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS” RESUMO A função de arrecadar tributos pelo fisco é muita complexa em função do dinamismo do sistema tributário, bem como do universo de contribuintes submetidos às regras, fatores estes que dificulta a ação fiscalizadora, por este motivo os Estados têm adotado a Substituição Tributária. A escolha deste regime de tributação pelo fisco está no fato da simplificação da…

importância do recolhimento espontâneo dos tributos e da sua aplicação, visando promover programas que reduzam a sonegação e a evasão fiscal. O tema educação fiscal visa a conscientização da sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado através da arrecadação de tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar sua aplicação (Brasil, Receita Federal, 2003). O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre o valor socioeconômico do tributo, a…

07 4. Competência Tributária................................. pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional........................... pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários.......................... pag. 12 7. Código Tributário Nacional..............................pag. 13 8. Tributos.......................................................... pag. 27 9. Legislação Tributária.......................................pag. 32 10. 10. Vigência da Legislação Tributária..............pag. 35

TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Respostas: Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Critério espacial: limites territoriais do Estado e DF; Critério temporal: via de regra, saída do…

..............6 3.1 Os Tipos e as Penas.............................................................................................6 3.2 Apropriação Indébita............................................................................................8 3.3 Não Recolhimento de Tributo.............................................................................9 3.4 Tipo Novo e Prisão por Dívida..........................................................................13 3.5…

Tributário Turma 4 O Regime da Substituição Tributária Progressiva do ICMS no Rio Grande do Sul Aluno: Nasser Baumhardt Jumann Unidade: Santa Maria RS Santa Maria (RS), novembro de 2009. SUMÁRIO Introdução..................................................................................................4 Capítulo I – A Legislação da substituição tributária....................................7 1.1. Breve analise histórica da substituição…

Sem Terra aceitou, na Magna Carta, a regra política ‘no tation without representation’, regra esta que passou a prevalecer, em todos os países civilizados do mundo, quanto à instituição e à cobrança de tributos.” Logo após esta primeira presença tributária, através do princípio da legalidade tributária, passaremos a aduzir sobre a evolução do ICMS tempestivamente até os dias hodiernos. Aliomar Baleeiro (2010, p. 367), explicita sobre o antigo imposto sobre vendas mercantis (IVC) criado…

Tributário Nacional 7 2.3 Tributos e suas espécies e Obrigações 7 2.4 Regime de Reconhecimento de Receita 10 2.5 Determinação de Lucro Presumido 10 2.6 Alíquotas (Imposto de Renda e adicional, deduções e compensações) 10 2.7 Contribuição Social sobre o Lucro 11 2.8 Valores que compõem a base de cálculo do CSLL 11 2.9 Vantagens e desvantagens da Opção pelo Lucro Presumido 12 2.10 Lucro Real 12 2.11 Principais Adições e Exclusões do Lucro Real 13 2.12 Compensação de prejuízos fiscais 13…

Funcionário, 12 4. Tabela de alíquota de INSS/2012,13 5. Tabela de alíquota de IRR/2012, 13 6. Folha Salarial Empresa-Mensal, 13 7. Folha Salarial Empresa (Jul-Set/2012) e ( Out-Dez/2012), 14 8. Gastos Administrativos e Operacionais, 14 9. Ativo Fixo Trimestre (Jul-Set/2012),15 10. Ativo Fixo Trimestre (Out-Dez/2012), 15 11. Receita dos Trimestres (Jul-Set/2012) e (Out-Dez/2012), 16 12. DRE, 17 13. Balanço Patrimonial, 18 14. Lançamentos Contábeis do Balanço Patrimonial, 18 …

Verificou-se que alguns impostos, por suas características, absorvem melhor o princípio do que outros. Neste contexto, foi possível construir críticas e tirar conclusões acerca da forma como o Brasil realiza sua arrecadação tributária. A seguir, observou-se a carga tributária no Brasil e procurou explicar os motivos para que seja considerada alta por boa parte do povo brasileiro e o porquê há uma grande necessidade de arrecadar. Por fim, procurou-se analisar os gastos públicos no…