Legislação Sobre Drogas

Os dados atuais sobre a questão das drogas ilícitas são assustadores; o Brasil, em razão da sua proximidade com países produtores de drogas e sua extensa população, necessitava de uma legislação que apresentasse meios mais contundentes no combate punitivo das drogas. Mostrava-se imprescindível, determinar como prioridade medidas preventivas ao uso indevido de tais substâncias, precisava também do reconhecimento expresso da lei sobre as diferenças entre usuário e traficante de drogas,…

ALINE ROSCHEL – RA 208039 BRUNA DENIS BOSCOLO BAIS – RA 207834 INGRID HIDALGO – RA 207937 JULIANA DIAS – RA 208087 DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS Sociologia Jurídica Prof. Luis Antônio Vital Gabriel SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................... 3 2. Sobre o autor ............................................................................................ 4 3. A lógica do…

analisar a influência da legislação nacional sobre este mercado. Para tal, foram entrevistados indivíduos que adquiriram fitoterápicos nos estabelecimentos farmacêuticos visitados. Observa-se que, na mesma nação detentora da maior biodiversidade do planeta e privilegiada por uma cultura popular conhecedora das propriedades terapêuticas das plantas, existe uma tendência de mercado para a utilização de plantas exóticas, oriundas de países desenvolvidos. A influência da legislação brasileira…

INTRODUÇÃO 1- A Legislação de Drogas no Brasil. No tocante à legislação de drogas no Brasil, levando em consideração que a droga consiste em uma substância psicoativa que causa um enorme mal à saúde do indivíduo, bem como à sociedade, o Legislativo nacional começou a dar o tratamento adequado ao tema, criando leis com o intuito de coibir a produção, o comércio e o uso. Em meados de 1961, em convenção internacional, que se chamou de convenção Única Sobre Drogas Narcóticas, que contou

DO TRÂNSITO CAROLINA MARTINS PAVEZZI RESENHA: Efeito do Uso de Drogas (Cannabis, Anfetaminas, Cocaína, Opiáceos e Alucinógenos) sobre o Comportamento e a Cognião de Motoristas. Maringá/PR 2015 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ NÚCLEO DE PSICOLOGIA APLICADA – NPA - UEM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO CAROLINA MARTINS PAVEZZI RESENHA: Efeito do Uso de Drogas (Cannabis, Anfetaminas, Cocaína, Opiáceos e Alucinógenos) sobre o Comportamento e a Cognião de Motoristas. Resenha…

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL . A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA RIO DE JANEIRO 2009 ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA O Uso da drogas e o sistema penal. A Relação entre a proibição e a redução de danos. Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação Orientadores: Prof.:…

Curso: Farmácia Disciplina: Ética e Legislação Resumo e analise Geral da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 Acrelandia-Acre,24/10/13 Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 CAPÍTULO I - Disposições Preliminares Art. 1º - O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se por

Relatório Mundial sobre Drogas 2013 Metodologia e fontes de dados • Questionários dos relatórios anuais • Pesquisas feitas pelo UNODC • Relatórios dos governos • Relatórios de outras organizações internacionais/regionais • Relatórios acadêmicos ou de ONGs • Pesquisas de Internet (sobre as NSP) 300 208 • Uso de cocaína, ATS, inclusive Ecstasy, mostraram tendência ao declínio ou à estabilização; a cocaína diminuiu fortemente na América do Norte desde 2006 (prevalência anual

ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL 1 INTRODUÇÃO O consumo de drogas é uma prática que vem sendo utilizada desde os primórdios da civilização humana, para diversos fins1. No Brasil, a punição pelo uso de drogas teve início com as Ordenações Filipinas, que instituiu a penalidade de perda da fazenda e encaminhamento à África se fossem encontradas substâncias como o…

PARA FINS TERAPÊUTICOS E A PROIBIÇÃO DA CANNABIS NA LEI DE DROGAS – 11.343/2006: A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA RETIRAR DA ILEGALIDADE O USO TERAPÊUTICO DA MACONHA 14 8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA PESQUISA 15 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 INTRODUÇÃO A criminalização das drogas, também conhecidas por substâncias psicoativas é um fenômeno muito recente na história. Segundo Antônio Escohotado, “as famigeradas drogas são encontradas em praticamente todas as…