Legislação Setor Publico

contidas na legislação relativa à administração pública. Demonstrações contábeis de órgãos públicos: As demonstrações contábeis apresentadas estão de acordo com a Portaria STN 751, de 16 de dezembro de 2009, Este Manual visa promover a transparência às contas públicas, e representa o esforço para padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, de forma a garantir a consolidação das contas públicas. Assim, as demonstrações contábeis contribuem para a governança no…

Perspectivas do Terceiro Setor Diante da incapacidade do Estado brasileiro em propor estratégias, programas e metas para superar as profundas desigualdades sociais, as perspectivas de crescimento para o terceiro setor tornam-se evidentes. Por outro lado, sua participação na implementação de políticas públicas se vê ameaçada pela ausência de credibilidade de muitas entidades, pela falta de apoio da mídia e de um marco legal satisfatório. Outra questão que se coloca é a possibilidade…

orientação do Prof. Flavio Américo. Guanambi – BA 2012 RESENHA CRÍTICA A Parceria Público-Privada (PPP) é compreendida como um acordo firmado entre a administração pública e entes privados, que estabelece aliança jurídica entre eles, visando à implantação ou gestão, em parte ou tudo, de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público. O que são Parcerias Público-Privadas (PPP). O objetivo principal deste resumo é evidenciar toda a questão institucional…

Legislação de sementes do Brasil – RESUMO No controle de qualidade externo, realizado pelo governo, por meio do Ministerio de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) busca-se a produção e comercialização de sementes com alta qualidade. Para isso existe legislação voltada para a produção e comercialização de sementes sendo que esta legislação pode ser alterada a qualquer momento visando o acompanhamento das mudanças que ocorrem no setor sementeiro. Histórico 1816 – Suíça –…

________________________________________________________ MEMORIAL DO MÓDULO 12 LEGISLAÇÃO ESCOLAR 1- IDENTIFICAÇÃO: Nome Completo: Eliana Jorge Cardoso Escola onde atua: ASCOM/SEDUC/Sede Tutora: Sandra Souto 2- INTRODUÇÃO: Nesse módulo, conhecemos os aspectos legais que estruturam a Educação Escolar, como um conjunto de orientações para ordenamento e fundamentação de uma prática profissional, conhecimento da legislação, compreendendo a finalidade de suas ações…

O Terceiro Setor. O “terceiro setor” tem sido utilizado com frequência crescente e, por mais que, no contexto do Serviço Social, tenha sido recebido com ressalvas, cuidados, indiferenças e até críticas contundentes, não há como negar a evidência social, econômica e política que esse “setor” tem alcançado no cenário internacional e nacional. Tem se constituído em terreno fértil para a atuação de profissionais das ciências humanas e sociais, dentre os quais têm se destacado especialmente…

SANTANA NAYARA DE OLIVEIRA RONALDO JOSÉ DA SILVA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2015 ANA PAULA ASSIS DE SANTANA RA. 913127725 NAYARA DE OLIVEIRA RA. 911209165 RONALDO JOSÉ DA SILVA RA. 913123141 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Trabalho de conclusão de curso apresentada como exigências para a obtenção do título de…

da satisfação da parte interessada da sociedade como integrante da gestão empresarial. Legislação ambiental brasileira: A legislação ambiental brasileira basicamente é uma transcrição da legislação americana. Oficialmente, teve início em 1934, através de dois decretos, um aprovando o Código Florestal e o outro relativo ao Código da água. Relacionam-se, abaixo, os principais marcos da evolução da legislação ambiental brasileira. • 1973 – Criação, no âmbito do Ministério do…

o levantamento do Balanço Patrimonial são executadas. Classificação de documentos, elaboração e manutenção do plano de contas, conciliação bancária, lançamentos contábeis e emissão de relatórios e declarações são alguns exemplos das rotinas deste setor além dos seguintes: Classificação e escrituração da contabilidade de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes; Apuração de Balancetes por período; Elaboração do Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Resultado do Exercício,…

Saúde – Inês Gomes Regionalização do SNS e o novo papel para o setor privado (1985-1995) As crises económicas dos 70 foram importantes para o fim de um período de crescimento económico e de brusca expansão dos sistemas de proteção social na Europa. Esta década foi marcada numa estabilidade política sem precedentes desde a revolução de Abril. Portugal tornou-se membro da comunidade económica europeia (agora união europeia e, em 1986, tornou-se possível o financiamento europeu para o…