Legislação Portaria 453 98

a exemplo dos dias de férias, dos valores das diárias, da concessão de prêmios, dentre outras. 463 COAD FASCÍCULO SEMANAL 50/2007 Nos interessa, neste estudo, o exame da proteção dirigida contra as discriminações salariais. De acordo com a legislação trabalhista, referida proteção se desdobra em cinco situações mais comuns: as que envolvem a equiparação salarial, que pode ser por identidade, por analogia ou por equivalência; aquelas decorrentes da organização dos trabalhadores em…

responsáveis pelo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho (art. 9º da Lei 12.023/2009). O trabalhador portuário também é considerado trabalhador avulso, sendo regulado pela Lei 9.719/98 (lei de proteção ao trabalho portuário) e pela Lei 12.815/2013 (lei que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários). O OGMO e o…

serviços Controlo interno – da gestão, através de auditorias a realizar aos serviços e organismos Controlo externo – exercido pelo Tribunal de Contas, de acordo com legislação própria (a priori – “visto”; a posteriori – execução orçamental) 56 A REFORMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA EM PORTUGAL NESTE CONTEXTO... É É Foram aprovados planos

contratações. Para os empregados, surge, ainda, o risco de engessamento das cláusulas normativas, com a manutenção de valores previstos nas normas coletivas por longo período, o que implicaria sua defasagem comercial. É de notório conhecimento que a legislação trabalhista brasileira é protetiva aos empregados, o que implica, em muitos casos, a oneração de custos às empresas e, em alguns casos, a inviabilização de algumas atividades econômicas. Apesar dos avanços e conquistas sociais…

6.5 Procedimentos para Primeiros Socorros e Suporte Emergencial à Vida ......... 96 6.6 Procedimentos para Abandono e Plano de Emergência e Prevenção e Controle de Eventos com Alto potencial de Danos. ............................................... 98 CAPÍTULO VII – RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL, SISTEMAS DE GESTÃO E CERTIFICAÇÕES.............................................................................. 100 7.1 Identificação dos Principais Aspectos e Impactos Ambientais da Empresa…

Pesquisadora - NEST Juliana Mello de Souza Martha Helena Weizenmann Graduanda em Serviço Social/UFES Pesquisadora - NEST Raysa Marques Claudiano Graduanda em Serviço Social/UFES Uyara Ribeiro Bessa Graduanda em Serviço Social/UFES Legislação da Assistência Social Eixo: Financiamento Rosa Maria Marques Docente do PPGECOPOL/PUCSP Áquilas Mendes Docente do PPGECOPOL/PUCSP Vanda de Aguiar Valadão Patrick Rodrigues Andrade Docente do Programa de…

Proteção Radiologica Curso técnico em radiologia Portaria 453 Profª Marcilene Vieira Portaria/MS/SVS nº 453, de 01 de junho de 1998 D.O.U. 02./06/98 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências. A Secretária de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista…

GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO TÍTULO I Legislação Tributária CAPÍTULO I – Disposições gerais – arts. 96 a 100 Seção I – Disposição preliminar – art. 96 Seção II – Leis, tratados e convenções internacionais e decretos – arts. 97 a 99 Seção III – Normas complementares – art. 100 CAPÍTULO II – Vigência da legislação tributária – arts. 101 a 104 CAPÍTULO III – Aplicação da legislação tributária – arts. 105 e 106 CAPÍTULO IV – Interpretação e integração da legislação tributária – arts.…

SUMÁRIO, elaborada pelo acadêmico Fabiano Ramalho, e aprovada pela banca examinadora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 9,00 (nove), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria n.º 1.886/94/MEC, regulamentado na UFSC pela Resolução n.º 003/95/CEPE. Profª. Msc. Marilda Machado Linhares Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues Prof. Msc. Ricardo S. Stersi dos Santos …

por Agente Causador do Acidente.....................................97 Quadro 28: SED – Distribuição por Forma de Contato........................................................98 11 LISTA DE QUADROS (Continuação) Quadro 29: SED – Distribuição por Parte do Corpo Atingida..............................................98 Quadro 30: SED – Distribuição por Fonte Causadora da Lesão...........................................99 Quadro 31: SED – Distribuição por Natureza da…