Legislação Portaria 453 98

através da Resolução nº 31, de 08/08/81 e, pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), através da Resolução nº 05/91 tombamento "ex-offício". Seu uso é regulamentado pelas portarias 23/Depave/78 e 95/DEPAVE/83. 9 Até o final do século XIX, o jardim passou por diversas modificações, incluindo sua transformação em parque e a diminuição de seu terreno. Parte dele foi cedido para a Companhia Inglesa…

M217l Maia, Alexandre Aguiar. Legislação ambiental do estado do Ceará / Alexandre Aguiar Maia. -- Fortaleza : Fundação Konrad Adenauer, 2007. 504 p. Inclui tabelas e índice por assunto e cronológico da legislação estadual ambiental. ISBN 978-85-99995-07-5 1. Legislação ambiental – Ceará. 2. Meio ambiente – legislação. 3. Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Instruções normativas. 4.Secretaria da Ouvidoria geral e do Meio Ambiente – Portarias. 5. Conselho Estadual do…

prestadores por operadora é superior àquele observado nos municípios de menos de 80.000 habitantes. Essa situação de desigualdade social é agravada ainda mais pelo fato da maioria dos planos de saúde ser formada por contratos anteriores a Lei 9656/98. À medida que fosse possível a obtenção de dados epidemiológicos com representatividade nacional e local, pesquisas que abordassem aspectos de morbimortalidade complementariam o perfil da atenção à saúde,…

geral não ofereçam proteção sobre os riscos de acidentes e danos à saúde do trabalhador”. b) “Art. 167 - O EPI só poderá ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho”. Em 1978, a Portaria número 3.214, de 08 de junho, criou as Normas Regulamentadoras (NR), entre elas a NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI, assim definido : “Todo equipamento de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado…

trabalho infantil como uma das causas da evasão escolar, tendo como objetivo: a) institucional - produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; b) geral - demonstrar com a legislação, doutrina e dados estatísticos que um dos grandes fatores que causam a evasão escolar é o trabalho infantil. Assim como elucidar a necessidade do respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, principalmente o…

Cumprir as determinações deste Edital e ser aprovado no Concurso Público. 9.9. Apresentar todos os documentos comprobatórios que se fizerem necessários por ocasião da posse. 9.10. Se estrangeiro, deverá cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação (art. 37, I, da Constituição Federal). 10. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 10.1 As inscrições deverão www.makroassessoria.com.br. ser feitas exclusivamente via internet através do site 10.2. O início das inscrições se dará a…

........................................................ 98 Regime especial aplicável às fusões, cisões, entradas de ativos e permutas de partes sociais .......................................................................................................................................... 98 Artigo 73.º.................................................................................................................................. 98 Definições e âmbito de aplicação .......................

........................................................................................................................ 98 DECRETO Nº 750, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 ........................................................................ 98 RESOLUÇÃO Nº 4, DE 04 DE MAIO DE 1994 ................................................................................... 99 PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N 01, DE 04/06/96,…

e os malefícios causados ao ser humano e ao meio ambiente, quando não são aplicados os cuidados necessários de proteção. Através do estudo da legislação foi possível avaliar os riscos a que o ser humano está propenso quando lida com a radioatividade. Palavras-Chave: Saúde, Segurança, Radioatividade. SUMÁRIO 1. Introdução 6 2. HISTÓRICO 6 3. LEGISLAÇÃO 7 4. PROTEÇÃO RADIOLÓGICA 9 5. HIGIENE OCUPACIONAL E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA 9 5.1 Procedimentos básicos para utilização de material…

vontade do titular. O objetivo da investigação foi a de descrever sobre seu resultado e publicar aos interessados, como meio de socializar as informações. Inicialmente, a ação monográfica teve como foco pesquisar, analisar e descrever, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência brasileira, predominantes, sobre o direito da seguridade social e os institutos da aposentação e da desaposentação. Na investigação e no relato foi utilizado o método indutivo, sendo a área de…