Legislação Politica De Habitação

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 MORADIA/HABITAÇÃO 8 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO No fim do século XIX, no Brasil, há uma conjunção de acontecimentos que influenciaram decisivamente a ampliação e a formação dos espaços urbanos no país. O fim da escravidão fez com que milhares de negros fossem expulsos do campo e migrassem para a cidade. Concomitantemente, imigrantes europeus chegaram ao Brasil

zilda dos santos Habitação enquanto políticas publicas e direito da população Encruzilhada 2010 jads martins santos Habitação enquanto políticas publicas e direito da população Trabalho apresentado ao Curso de bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Seminários Tematicos em Serviço Social. 7ª semestre. Prof. Amanda Boza e Edna Braun Aluno: Jads Martins Santos Encruzilhada 2010 HABITAÇÃO ENQUANTO POLITICA…

esgoto sanitário sem nenhum tratamento. Essa é a situação vivenciada na área de intervenção, o bairro Teotônio Vilela, que se caracteriza por conter extensas áreas de ocupação desordenada do solo, em meio a áreas de manguezais as quais, segundo a legislação nacional, são áreas de preservação permanente. Este projeto busca identificar os impactos socioambientais decorrentes da ocupação irregular em uma área preservação permanente, através de um trabalho articulado com órgãos,…

INTRODUÇÃO A ditadura militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. Hoje passados mais de duas décadas do fim da ditadura nos perguntamos: Mas porque…

políticos e sociais. Nesse contexto, foi promulgada uma série de medidas de políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas refrações da questão social, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes, donos do capital. A implantação dos órgãos centrais e regionais da previdência social e a reorganização dos serviços de saúde, educação, habitação e assistência ampliaram de modo significativo o mercado…

inicial estarão voltados para a criação do bem estar e da prosperidade, do acesso e da igualdade de oportunidades, da crescente participação dos salários na geração da renda pública, do investimento social elevado, prioritário, segundo uma economia política antidualista, reduzindo os espaços entre os extremos, mobilizando a sociedade para se dispor a co-operar, a aceitar a inovação e a envolver-se, como comunidade, na formulação e implementação dos direitos sociais, estabelecendo uma…

anos mais tarde, incorporou o Banco Nacional de Habitação (BNH) e assumiu definitivamente a condição de maior agente nacional de financiamento da casa própria e de importante financiadora do desenvolvimento urbano, especialmente do saneamento básico. Ainda em 1986, com a extinção do BNH, se torna o principal agente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), administradora do FGTS e de outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Em 1990, iniciou ações para…

condições de moradia permite ampla discussão sobre a propriedade privada e a sua utilização, bem como, abre-se a discussão acerca da falta de políticas públicas voltadas para a regularização fundiária em Cuiabá. Essas condições de moradia permite ampla discussão sobre a propriedade privada e a sua utilização, bem como, abre-se a discussão acerca da falta de políticas públicas voltadas para a regularização fundiária na cidade de Cuiabá. A informalidade urbana ocorre na quase totalidade…

Estatuto da Cidade. A Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; sendo que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Por outro lado o artigo 50 da Lei Federal nº 10257/2001, prevê que os Municípios enquadrados na…

À partir deste marco a legislação passa a destacar o planejamento pressuposto de uma gestão fiscal responsável exigindo que o gestor planeje suas ações de modo transparente visando eficiência das ações. O PPA estabelece além de metas para um período de 4 anos instrumento de organização da ação governamental. O presente desafio tem por objetivo abordar o planejamento anual da Secretaria de Habitação do Município de São José dos Campos. SECRETARIA de HABITAÇÃO Razão Social: Prefeitura