Legislação Micro Empresa

EXPORTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CAPIXABAS: o caso Projeto 1ª Exportação no Espírito Santo AUTOR: DIEGO MOREIRA AMORIM SILVA1 ORIENTADOR: RODOLFO PINHEIRO ALVARELLOS2 RESUMO Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa aplicada junto à micro e pequenas empresas participantes do Projeto 1ª Exportação no Espírito Santo, projeto com vistas a incrementar a atividade exportadora nas referidas empresas. Buscou-se apresentar através de uma amostragem de conveniência aplicando-se…

LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DO SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA.........6 6. INFORMAÇÕES DA APOSENTADORIA AO Sr. GERALDO E A Sra. ANALUÍZA.8 7. LEI COMPLEMENTAR 123/2006, SIMPLES NACIONAL.......................................9 8. DEFINIÇÃO DA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 10 9.CONCLUSÃO 14 10.REFERÊNCIAS....................................................................................................15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem apresentar a situação de…

Acadêmico do curso de Direito, 5º semestre da FABEL - Faculdade de Belém. O Surgimento da Lei Geral para a Micro e Pequena Empresa e seu arcabouço histórico. I – INTRODUÇÃO Este artigo tem como objeto primordial transmitir aos operadores do Direito seja ele acadêmico ou graduado no que tange ao enriquecimento de seus conhecimentos na linha do Direito Empresarial e a Micro Empresa brasileira. Além de fornecer informações jurídicas e históricas sobre as militâncias de…

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Luis Henrique Carneiro Luis Carlos Pivesso Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Logística (LOD0125) – Prática do Módulo II 07/12/2012 RESUMO Para uma melhora no empreendedorismo brasileiro o SEBRAE visa sempre ajudar os empreendedores sendo de micro ou pequenas empresas. Não trabalhando sozinho o SEBRAE cria parcerias como Google, HP e Yola para uma melhora na introdução de empreendedores em…

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FORMALIZAÇÃO DAS EMPRESAS: LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E INICIATIVAS PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO Inês Schwingel* Gabriel Rizza** 1 INTRODUÇÃO O excesso de burocracia é um dos grandes entraves para a formalização e a expansão das empresas, dificultando o ambiente de negócios e comprometendo o desenvolvimento econômico e social do país. É cada vez mais evidente a importância da simplificação, racionalização, desburocratização e desoneração no ambiente

necessidade de existência da empresa, bem como de itens inerentes à sua formação, desenvolvimento e manutenção no mercado, que até então, deve ser desbravado, já que a região não contém concorrentes diretos, e também não há a cultura da necessidade de utilização de sistemas informacionais nas micro e pequenas empresas instaladas na região. Variáveis geográficas e políticas puxam para baixo os índices de riqueza, elevando assim os de pobreza. Esses índices são altos devido à…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial NOME Claudinéia Alves dos Santos RA 3708628541 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial Atividade de…

INTRODUÇÃO O movimento pela valorização das pequenas empresas brasileiras despontou mais fortemente a partir dos anos 80, enquanto que em países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, o movimento data da década de 50. No Brasil, o marco inicial foi à inclusão, dos artigos 170 e 179 na Constituição de 1988, instituindo que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios deveriam dispensar às microempresas e empresas de pequeno porte, tratamento jurídico diferenciado e…

dispensados às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Tal regime substituiu o Simples Federal (Lei 9.317/1996). São consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário à que se refere o art. 966 do Código Civil, e que estejam devidamente registradas no Registro de Empresas Mercantis…

Individual - MEI O que é? MEI - é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Como se inscrever - Orientações quanto à inscrição do MEI A formalização do Microempreendedor Individual…