FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR - LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Reflexos As empresas, independentemente do ramo de atividade ou do seu porte estão inseridas no mercado global, e, sofrem consequências das operações aduaneiras”. Conhecer eventuais impacto das medidas aduaneiras no seu negócio. “Acompanhar eventuais alterações das medidas legais e seus impactos nos seus negócios, visando medidas preventivas”. Compreender como se dá as operações aduaneiras Território Aduaneiro O local onde será exercido o direito aduaneiro, abrangendo todo o território nacional. O poder de aplicar o direito denomina-se jurisdição aduaneira (Decreto-Lei nº 37/66, art. 33). O território Aduaneiro abrange: ZONA PRIMÁRIA, Constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e ZONA SECUNDÁRIA, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - área de livre comércio de importação e exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior (Art. 534). O território Aduaneiro (complemento do conceito) ZONA PRIMÁRIA, compreende as faixas internas de portos e aeroportos, recintos alfandegados e…

Legislação – Aduana e Comércio Exterior Aula 1 Profa. Tânia Cristina Pryplotski Legislação Aduaneira taniacristina@grupouninter.com.br Comércio Exterior Considerações Iniciais  Conteúdo • Legislação aduaneira  Material de apoio • Regulamento aduaneiro  Controle do fluxo de mercadorias Funções da Aduana  Funções aparentes*  Cobrança de tributos aduaneiros*  Aplicação de proibições e restrições* Legislação Aduaneira, Tributária e Internacional  Restrições ao comércio…

Legislação Aduaneira e Tributária Ementa: Comércio exterior e legislação aduaneira. Histórico da legislação aduaneira. Classificação fiscal de mercadorias. Legislação aduaneira na importação e na exportação. Tributos incidentes no comércio exterior. Despacho aduaneiro e sua formalização: documentos e formas de despacho. Desembaraço aduaneiro. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. Infrações e penalidades. Objetivos: Desenvolver conceitos básicos e necessários sobre o…

pertinentes à Legislação Aduaneira. Define pontos relevantes da legislação e orienta quanto aos órgãos reguladores, decretos e atos para aprofundamento das normas vigentes. Seu intuito é trazer ao leitor fontes seguras para se adequar às regras e avaliar possibilidade de se beneficiar de maneira lícita junto aos incentivos previstos na própria legislação. Este trabalho apresenta subsídios para que profissionais das mais diversas classes envolvidas em operações da área de Comércio…

PARANÁ FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 1 DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA CÓDIGO: DV417 CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITO: 02 CURSO: Administração/Comércio Exterior EMENTA 1 . Introdução à Legislação Aduaneira Comparada. 2. Política de Comércio Exterior. 3. Sistemática de classificação de mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes aduaneiros especiais e atípicos.…

Allen de Alvarenga Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo – Comércio Exterior – Prof. Me. Richard Allen de Alvarenga. Exportação e administração O Objetivo de um plano de exportação deve seguir o mesmo objetivo da gestão estratégia – maximização da rentabilidade e minimização dos riscos. Para a sua elaboração, deve-se contar com o conhecimento de profissionais da área de comércio exterior, sempre reciclados. Esse plano deve ser preparado para um período mínimo de…

MERCADORIAS O despacho aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria exportada ou importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao desembaraço. Em virtude do desembaraço é autorizada a saída da mercadoria para o exterior, no caso de exportação, ou a entrega da mercadoria ao importador, no caso de importação. O despacho aduaneiro é processado com base em declaração…

UNIÃO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA – UNEB INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – ICSA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO COM HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Trabalho individual desenvolvido para disciplina Legislação Aduaneira, sob a orientação da Prof.ª MSc. Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira para o curso de Administração com Habilitação em Comércio Exterior, no turno noturno, da União Educacional de Brasília –…

Despacho Aduaneiro de Importação O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida a despacho de…

GST0304_AV1_200802195493 » FUNDAMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR Tipo de Avaliação: AV1 Professor: ROSANA PACHECO DE QUEIROZ Turma: 9005/AE Nota da Prova: 7,5 de 8,0 Nota do Trabalho: Nota de Participação: 2 Data: 20/04/2013 14:01:12 1a Questão (Cód.: 133700) 1a sem.: Panorama Econômico Atual Pontos: 0,5 / 0,5 Os fatores estratégicos abaixo mencionados alavancaram a economia brasileira nos últimos anos. Marque a única opção fora do contexto.…