Legalizaçao Do Aborto Resumido

morbidade, extraímos informações das internações por causas externas para o sexo feminino, delimitando as agressões físicas, as tentativas de homicídio, suicídio, o uso de álcool e outras drogas, a detecção de casos de HIV/aids, os abortos e as curetagens pós-aborto como situações em saúde representativas no tema violência. Todas essas informações da área da Saúde, que somente apon- tam regiões brasileiras que demandam maior organização para a atenção às mulheres em situação…

publicações que enviem exemplar, referências ou URL. NORMAS PARA CORRESPONDÊNCIA A Radis solicita que a correspondência dos leitores para publicação (carta, e-mail ou fax) contenha nome, endereço e telefone. Por questão de espaço, o texto pode ser resumido. Radis 115 • MAR/2012 [ 5 ] Súmula Hanseníase: E cenário preocupa studo do Ministério da Saúde concluiu que, apesar da queda de 15% no número de casos de hanseníase registrados no país em um ano, o…

para ausentar-se do município por tempo superior a 15 (quinze) dias; XXXII - Adotar providências para a conservação e salvaguardas do patrimônio Municipal; XXXIII - Publicar, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária; XXXIV - Estimular a participação popular e estabelecer programa de incentivo para os fins previstos no artigo 17, XIV, observado ainda o disposto no Título IV desta Lei Orgânica; XXXV - Conceder…

crime, na medida da sua culpabilidade). O art. 29 apresenta uma regra geral, mas há exceções – situações em que o legislador estabeleceu um crime para o autor e outro para os partícipes (exemplo: aborto – a mulher que consente responde por auto aborto e o terceiro que pratica o aborto responde por aborto praticado por terceiro). Assim ocorre no crime do art. 317 – responderiam todos por corrupção passiva, mas o legislador criou o crime de corrupção ativa (art. 333). Funcionário público…

do corpo editorial e autores do Guia Prático de Saúde terem escrito cada um dos temas tendo presentes os valores que proclamamos e partilhamos a partir da Sociedade Espanhola de Medicina Familiar e Comunitária (semFYC). Estes valores podem ser resumidos no compromisso de aumentar a autonomia dos pacientes, de promover a participação dos cidadãos saudáveis ou doentes em cuidar da sua própria saúde; de garantir informação rigorosa e independente aos pacientes e seus familiares; de…

potência repressora. Isso não quer dizer que o patriarcado abdique da repressão. O uso da mão punitiva ou da política social focalizada são duas das várias faces da governança do gênero. A mesma mão punitiva que ameaça as mulheres de prisão pelo aborto é a que garante protegê-las com a mão punitiva contra os agressores de mulheres. Ficamos confusas – são as mulheres que essa ordem protege ou o quê? A mesma mão das políticas sociais que garante centralidade à maternagem pelas…

indivíduos. O grupo estudado foi analisado em suas diversas dimensões sociais, utilizando-se primariamente da análise de freqüência simples e de médias estatísticas. Nas seções sobre experiências de vida, a análise incluirá determinados relatos resumidos destas vivências individuais. Por isso, não se pretende aqui se utilizar uma lógica de generalização estatística convencional (VASCONCELOS, 2007: p.194), pela qual os resultados da amostra podem ser 46 generalizados para todo…

Direito Substituto - 2007) De acordo com o principio da supremacia da Constituição, no tocante à posse de droga para consumo pessoal, com o advento da Lei de Drogas n.° 11.343/2006, é correto afirmar: !. Houve descriminalização. II. Houve legalização. III. Houve despenalização. IV. Houve abolitío criminis. V. O fato ainda é crime. 3 Os delitos de acumulação, kumulatiom delikte ou delitos de dano cumulativo, são 0 aqueles praticados através de uma cumulação de condutas que,…

obstáculo para a alma, estabelecendo assim uma relação de interesse e de proveito entre os dois. O homem é, portanto, visto como um composto de desejo razoável e de razão desejante. Aqui está o fundamento da moral de Aristóteles, quer pode ser resumido assim: “é porque nós somos o nosso espírito, e porque o corpo é para nós um outro, que toda a moral consiste em viver a vida do espírito e não a vida deste outro”.3 B) Uma segunda característica da antropologia de Aristóteles na qual…

um direito indeclinável onde a sua proteção deve ser feita pelo Estado em parceria com a família e toda a sociedade, conscientizando a todos o dever de protegê-la contra a própria coletividade, impondo-se o estudo aprofundado sobre a legalização ou não do aborto, das pesquisas e manipulações em embriões humanos objeto do presente estudo e o impedimento às práticas de pesquisas inúteis e crueldades contra a humanidade como já ocorrera em outros tempos. 4.1.3 Direito à igualdade …