Maioridade Penal

necessidade de ajudar no sustento e na renda familiar, ou por inaptidão e a total falta de incentivo dos pais para que não larguem os estudos. Na maioria dos casos o abandono precoce das instituições de ensino está diretamente ligado à condição social da sua família. A falta de condições mínimas para a vida digna alimenta ainda mais a revolta que destroem o caráter e a boa fé dos cidadãos. Tudo isso acontece devido a negligência do estado, que promete e não consegue garantir nem os direitos individuais previsto no Artigo 5º. da Constituição Federal de 1988. “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DESTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO A VIDA, A LBERDADE, A IGUALDADE, A SEGURANÇA E A PROPRIEDADE.” Juntamente com a falta de fiscalização dos policiais e órgãos responsáveis. Para o menor infrator a única solução “prática e fácil” é o crime. A redução da maioridade penal traria um enorme prejuízo à sociedade, pois, o menor que não tem o desenvolvimento psicológico centrado, ao ser colocado ao lado de verdadeiros professores do crime, ficando assim vulneráveis a uma grande influencia tanto para o bem como para fazer o mal, tornando praticamente impossível a sua recuperação. De acordo com a FUNDAÇÃO CASA, cerca de 85% dos adolescentes em privação de liberdade cometeram delitos relacionados a tráfico de drogas e roubo. Juntos homicídio e latrocínio representam 1,5% dos casos. A…

Art. 5º. • Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: • I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; • II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; • III - ninguém será submetido a tortura…

defesa do próprio direito fundamental, pois sua tutela é exigida na CF/88, e, portanto, auxilia o Estado no combate e na resolução dos conflitos existentes, porém, este dever de proteção deverá ser utilizado quando for realmente necessário, ou seja, quando o conflito ocasionar lesão a direito fundamental. 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Podemos dizer que os direitos fundamentais são direitos representativos das liberdades públicas, são aqueles…

tendo seus motivos embasados teoricamente na expansão do desenvolvimento da tecnologia. Como um exemplo que contribuiu bastante para a incidência desses crimes, podemos citar o aumento da facilidade do cidadão ter acesso a caixas eletrônicos e sua conta bancaria em vários lugares públicos, tendo em vista que as instituições financeiras começaram naquela época a disseminar caixas eletrônicos em inúmeros estabelecimentos comerciais visando assim facilitar saques de usuários a qualquer…

sou a videira, vós os ramos, diz o Senhor. Quem permanece em mim e eu nele, dá muito fruto, aleluia! (Jo 15,1.5) Depois da comunhão Ó Deus de bondade, permanecei junto ao vosso povo e fazei passar da antiga à nova vida aqueles a quem concedestes a comunhão nos vossos mistérios. Por Cristo, nosso Senhor. FORMAÇÃO LITÚRGICA DIGNITATIS HUMANAE E NOSTRA AETATE: O caminho do respeito às diferenças e da unidade religiosa No capítulo II, a temática da liberdade religiosa é refletida à luz…

(antijuridicidadel Capítulo XVII - Culpabilidade Capítulo XVIII - Cnme consumado e tentativa Capítulo XIX Erro de Upo e erro de proibição Capítulo XX - Concurso de pessoas Capítulo XXI - Teona geral da pena Capítulo XXII - Penas pnvatlvas de liberdade Capítulo XXIII - Penas restritivas de direitos Capítulo XXIV - Pena pecuniána 6 MANUAL DE DIREITO PENAL • Gu1u1ERME DE SouzA Nucc1 Capítulo XXV - Aplicação da pena Capítulo :XXVI - Concurso de crimes Capítulo XXVII - Erro na execução…

que passam a ser controladas por fios, botões, transistores e relógios de força. Assim como uma hidrelétrica. Ou por conceitos como o de PSF - parceiro (a) sexual fixo (a), flutuante, fugaz. Depende da constância do “F”. (Cidinha da Silva, 2008) Mulher Negra_teste6.indd 13 06/12/2013 15:25:05 Mulher Negra_teste6.indd 14 06/12/2013 15:25:05 Sumário 17 PREFÁCIO 21 A ESCOLHA DE UM “OBJETO” AFETIVO: AS MULHERES NEGRAS SOLITÁRIAS 49 PARTE I: RAÇA, GENÊRO E RELAÇÕES…