Laudo Tecnico Florestal

e local. e) A SFI, com o apoio da SRE, SUM e CENAD, elaborará proposta de ações que poderão ser preventivas e/ou corretivas ou imediatas, conforme a análise do risco. Caso necessário, poderá haver a participação de especialistas externos ao corpo técnico da ANA formado por um grupo de profissionais em temas específicos a serem contratados para atenderem situações de emergência. As ações preventivas e/ou corretivas serão propostas quando a barragem for fiscalizada pela ANA e não…

neste artigo deverão fornecer os resultados das análises efetuadas e sua fundamentação, quando solicitados por pessoa legitimamente interessada. § 4º De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 7º O Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA tem por finalidade assessorar o Presidente da República na…

Início da Vigência Início dos Efeitos 29/03/2015 29/03/2015 Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências. Taxa de Serviços SEMA Taxa de Licenciamento Ambiental ­ TLAMT ­ Revoga a Lei 8.791/2007, 90 dias após a data da…

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO LOURDES AP. ASS. DE OLIVEIRA Turma 21 SENAC Plaza Avenida Shopping Empreendedores Asperbras Comercialização Semma Av. José Munia , n°4775 Grau de Risco 04 Ramo Construção Civil Numero de Funcionários: 70 da empresa (incluindo serviços de terceiros) no andamento da obra São José do Rio Preto-SP NORMAS REGULAMENTADORAS NÃO - APLICÁVEIS • • • • • • • NR-14 – Fornos NR-16 – Atividades e Operações Perigosa NR-19 – Explosivos NR-22- Segurança e Saúde Ocupacional

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. Orientador: Hélio Arthur Irigaray. Inclui bibliografia. 1. Desenvolvimento organizacional. 2. Investigação criminal. 3. Peritos. 4. Perícia (Exame técnico). 5. Criminalística. I. Irigaray, Hélio Arthur. II. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. III. Título. CDD – 352.28 Este trabalho é dedicado a todos os peritos criminais…

República n.º, em sequência do Despacho n.º, do Ex.mo Senhor Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, de. 1.4. Para elaboração deste laudo, os peritos signatários tiveram em atenção além os elementos constantes dos autos, os colhidos aquanda da vistoria efectuada ao local e ainda os seus conhecimentos gerais e técnicos específicos. 2. IDENTIFICAÇÃO 2.1. A parcela a expropriar é propriedade da Sr.ª, residentes na,. Possui a área de 541,00 m2 e…

pouso, abrigo ou reprodução de espécies migratórias. c. As elevações rochosas de valor paisagístico e a vegetação rupestre de significativa importância ecológica. d. As demais áreas declaradas pela lei 12.596 de 15 de março de 1995. (Lei Florestal do Estado de Goiás). II – As Unidades de Conservação, criadas por ato do Poder Público e definidas segundo as seguintes categorias estabelecidas na Lei Federal Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, quais sejam: a. Unidades de…

que causem sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes, tais como: I - ocorrência de baixas ou altas temperaturas; II - tempestades; III - enchentes; IV - inversão térmica; V - grandes incêndios florestais ou urbanos; VI - epidemias; VII - presença de vetores de doenças infecto-contagiosas com alto índice de letalidade; VIII - desmoronamento de encostas, sedimentos ou vegetação; e IX - condições extremas de insalubridade no imóvel ou…

desenvolvimento local: Habitação e desenvolvimento urbano A esfera federal permanece alheia à habitação e questão urbana. Há algumas iniciativas localizadas. Os municípios não podem investir em programas de maior alcance, por falta de recursos e de apoio técnico. Nos últimos anos, os movimentos em torno da questão urbana têm se fortalecido Assistência Social A Constituição reconhece como direito a Seguridade Social, que inclui a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social, com…

1 – INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei n.º 4.771 de 15 de Setembro de 1965. O código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1.934, revogado posteriormente pela Lei 4.7771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Considera Áreas…